A Ouvidoria da Mulher do Poder Judiciário do Estado do Ceará é um canal especializado de escuta, acolhimento e encaminhamento de demandas relacionadas aos direitos das mulheres, especialmente em situações de violência, discriminação, assédio ou qualquer forma de violação de direitos no âmbito do Judiciário.

Instituída pela Resolução nº 36/2022, do Órgão Especial, a Ouvidoria da Mulher foi posteriormente incorporada à Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Ceará, por meio da Resolução nº 19/2023, do Tribunal Pleno (colocar o link para acessar à Resolução, em anexo), passando a integrar a estrutura oficial de atendimento ao cidadão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

O que é a Ouvidoria da Mulher?

É um espaço seguro e qualificado para:

:: Receber manifestações, denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações de informação relacionadas aos direitos das mulheres;

:: Acolher relatos de violência institucional, assédio moral ou sexual e discriminação de gênero no âmbito do Poder Judiciário;

:: Orientar e encaminhar as demandas aos setores competentes;

:: Promover a escuta ativa, humanizada e respeitosa.

A Ouvidoria da Mulher atua como instrumento de fortalecimento da cidadania, da transparência e da promoção da equidade de gênero no Judiciário.

Quem pode procurar?

:: Mulheres jurisdicionadas;

:: Magistradas, servidoras, colaboradoras e estagiárias;

:: Qualquer pessoa que deseje relatar fato relacionado à violação de direitos das mulheres no âmbito do Judiciário estadual.

Meios de Contato:

Presencialmente, (quando o cidadão poderá fazer ou entregar pessoalmente sua manifestação).

De Segunda a Sexta-Feira, das 8h às 18h

Fórum Clóvis Beviláqua – FCB – Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz, Fortaleza – CE, CEP 60811-690 ( Setor Vermelho / Nível 1 / Sala 101 – Térreo);

Tribunal de Justiça do Estado de Ceará – TJCE – Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N – Cambeba, Fortaleza – CE, CEP 60822-325 (Térreo, próximo à entrada principal – Sala 019 – Térreo).

Sistema Ouvidoria SIOGE: Acesso pelo link Clique Aqui

Pelo e-mail: ouvidoriageral@tjce.jus.br;

Pelo telefone: (85) 3108-2434;

Por WhatsApp: (85) 98183.0768 (WhatsApp, INATIVO para ligações);

Balcão Virtual: Acesso pelo link Clique aqui

Carta (para o endereço da Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Ceará acima indicado)

Por aplicativo (App) TJCE Mobile: para baixar o App, o usuário clica no Play Store (Android) ou App Store (IOS)

Todos os registros são tratados com confidencialidade, respeito e responsabilidade institucional.
A Ouvidoria da Mulher reafirma o compromisso do Poder Judiciário do Estado do Ceará com a proteção dos direitos das mulheres e com a construção de um ambiente mais justo, seguro e igualitário.