O Núcleo de Justiça 4.0 – Seguro DPVAT tem competência específica para processar e julgar todas as ações e incidentes que versem sobre o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) em tramitação na Comarca de Fortaleza. A atuação do Núcleo abrange, exclusivamente, processos em tramitação, independentemente de fase.

A unidade atua com o apoio da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Ceará.

Contatos

85 8239-7003
85 3108-2000 (digite 2) | (85) 3108-2370
cajfortaleza@tjce.jus.br
Balcão Virtual
CAJ: Setor Verde – Nível 1 – Sala 106 | Fórum Clóvis Beviláqua (Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220) 

 

Composição

Juiz Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva – Coordenador
Juiz Ricardo Bruno Fontenelle
Juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante

 

Legislação

Portaria nº 1967/2023 – Instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – DPVAT
Resolução do Tribunal Pleno nº 10/2023 – Implantação Núcleo 4.0 – DPVAT