O Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Fazendário tem competência específica para atuar em apoio aos Juízos da 3ª, 4ª, 5ª, 7ª, 10ª, 12ª, 13ª e 14ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza no processamento de feitos em fase de cumprimento de sentença e nas execuções contra a Fazenda Pública.

A unidade atua com o apoio da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Ceará.

 

Contatos

85 8239-7003
85 3108-2000 (digite 2)
cajfortaleza@tjce.jus.br
Balcão Virtual
Sala do Núcleo: Setor Amarelo – Nível 0 – Sala 005 | CAJ: Setor Verde – Nível 1 – Sala 106 | Fórum Clóvis Beviláqua (Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220)

 

Composição

Juiz Lia Sammia de Sousa Moreira – Coordenadora
Francisco Marcello Alves Nobre
Leopoldina de Andrade Fernandes

 

Legislação

Portaria nº 2604/2024 – Instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Fazendário
Resolução do Tribunal Pleno nº 13/2024 – Implantação de quatro Núcleos 4.0 no Primeiro Grau