23.09.10
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, ao lado do coordenador geral do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (Cadaa), José Navarro, concedeu entrevista coletiva à imprensa na manhã de ontem, 4a.feira (22/09) na sede da seccional, para denunciar os abusos que vem acontecendo na Vara de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza.
Baseada em inúmeras denúncias e reclamações que vem recebendo de advogados criminalistas que atuam na Comarca, e da própria sociedade, a OAB/Ceará aponta como principais problemas para a insuficiência da Vara: a existência de mais de dez mil processos para serem julgados por um único juiz, gerando uma excessiva demora na tramitação e acúmulo de demandas, e a limitada quantidade de servidores lotados naquela Comarca, além da recente implantação da virtualização dos processos, transição que causa morosidade nas execuções penais.
A Seccional denuncia, ainda, a existência de portaria editada pelo juiz titular da vara, que restringe o acesso de advogados aos autos dos processos que tramitam na comarca e o abuso ocasionado pela demora no atendimento aos operadores de direito, que chegam a esperar horas até conseguirem atendimento na Secretaria da Vara, em detrimento de eventual favorecimento de alguns casos por alguns servidores.
Tensão nos presídios Segundo o presidente Valdetário, essa situação é insustentável e ?o problema do congestionamento de processos e a não liberação de alvarás de soltura de presos, parado há uma semana, culminará em uma tensão dentro dos presídios públicos do Estado, causando motins e rebeliões em massa?.
Para solucionar o problema, o Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia entrou com pedido de realização de correição na Vara perante a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará e na Corregedoria Nacional de Justiça, além de procedimento de Controle Administrativo perante o Conselho Nacional de Justiça para revogação da Portaria do Juiz que limita o acesso aos autos por advogados.
A OAB/Ce solicita, por meio das correições, a imediata nomeação de mais magistrados, além de servidores para o atendimento ao público e a criação de um sistema que permita o envio dos autos da virtualização para a Vara em até 24 horas.
Fonte: O Estado