24.02.2011 Cidade
Conciliação, honorários, ação cautelar, entre outras são mudanças previstas no Código do Processo Civil
Alunos, professores e demais estudiosos do Direito lotaram, ontem, o auditório do Centro de Convenções para assistirem a palestra do advogado Misael Montenegro Filho. O evento foi promovido pelo Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Unifor.
Com o tema “Perspectivas do novo Código de Processo Civil”, o bacharel, formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, falou como proceder diante das novas leis, suas modificações e aspectos positivos que o código, principalmente, no que concerne à garantia da celeridade processual, vai proporcionar.
Mudanças
“Há modificações muito grandes na parte do recurso, porque identificou-se que na segunda instância é que o processo tem uma duração mais lenta. Então foram eliminados alguns recursos que atrapalhavam a dinâmica do processo”, comentou Misael Montenegro.
Ele explicou que também está prevista uma nova imposição de honorários com o fim de desestimular a interposição de recursos. “Outras técnicas como a previsão da conciliação funcionando como etapa inicial do processo, que pode contribuir para o encerramento dele, já nessa fase inicial. Enfim, muitas técnicas estão sendo adotadas pelo legislador”, justificou.
“Se nós olharmos para o que ocorre no ambiente do juizado especial civil, especificamente para a conciliação, percebemos que 53% dos processos, em média no Juizado, são encerrados já na fase inicial, através da conciliação. Se nós conseguimos esse êxito porcentual na Justiça Comum, por intermédio da mesma técnica, já teremos uma grande modificação na estrutura da Justiça brasileira”, acrescentou Misael Montenegro.
“Outro destaque fica por conta da ação cautelar, que passa a ser um pedido feito na ação única. Isso representa grande alteração, pois não teremos dois processos, mas um só e nele sendo formulado, primeiro o pedido cautelar, e depois o pedido principal”, frisou.
O estudante do 11º semestre do curso de Direito da Unifor, Godofredo Carneiro Coelho Filho (28), elogiou a iniciativa da realização da palestra. “Muitas mudanças no Código de Processo Civil, e algumas dúvidas que tínhamos foram esclarecidas aqui com o palestrante, que é muito bom”, afirmou.
A diretora do CCJ, professora Gina Pompeu considerou importante e proveitoso o encontro e falou de novas ações. “Temos eventos e palestras no ano todo e estamos inovando, com filmes jurídicos, para que o aluno veja e concilie o exercício da profissão com o conceito ético. Queremos nossos profissionais preparados não só para o sucesso pessoal, mas também para o desenvolvimento da comunidade”, encerrou a diretora.