23.09.2010 Fortaleza
Um único juiz é responsável por mais de dez mil processos na Vara Única de Execução Penal e Corregedoria de Presídios, segundo informa a Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB pede que sejam locados na Vara outros dois juízes e mais servidores
Angélica Feitosa –
A passagem para o formato digital de aproximadamente dez mil processos de responsabilidade da Vara Única de Execução Penal e Corregedoria de Presídios, da Comarca de Fortaleza, está causando prejuízos para advogados, presos e familiares de pessoas encarceradas. Por conta da modernização dos processos, nos últimos 15 dias, os advogados somente conseguem requerer os documentos após horas de espera. Para tê-los em mãos, o tempo é ainda maior: a demora é de cinco dias, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Ceará (OAB/CE). A delonga tem emperrado os mandados de soltura e outros requerimentos para os presidiários.
Valdetário Monteiro, presidente da OAB/CE, diz reconhecer o benefício da conversão para o formato digital, por futuramente poder agilizar o acesso aos materiais. Não vê como legítimo, entretanto, os prejuízos causados aos advogados e aos presos pela virtualização. ?Infelizmente, a Justiça do Ceará constou entre as primeiras na lista das mais congestionadas do País. Na 2ª Instância dos Juizados Especiais, 89% está atrasada e, na 1ª, 90%. Agora, enfrentamos mais esse problema?, informa.
O ponto máximo da demora foi acentuado nas últimas duas semanas. O presidente do Centro de Apoio e Defesa dos Advogados e da Advocacia, José Navarro, afirma que os defensores demoram cerca de duas horas somente para fazer o requerimento dos processos. Como parte dos documentos foi transferida para outro local, para fazer a digitalização, o acesso aos materiais leva cerca de cinco dias úteis. ?O advogado precisa do processo para pedir a reanálise, modificação da execução da pena, recorrer das decisões ali aplicadas e alvarás de soltura. Tudo isso está paralisado?, confirma Navarro.
O resultado é que os alvarás de soltura estão emperrados e, de acordo com o presidente da OAB, nos presídios há uma situação de intranquilidade. Segundo Valdetário, a OAB tem recebido, nos últimos dias, telefonemas dos próprios presidiários reclamando da situação, com ameaças de rebelião. A tensão não é nova e, segundo o presidente, é resultado do aumento da criminalidade nos últimos cinco anos. ?O número de servidores na Vara não foi atualizado. Duas ou três novas contratações não são condizentes com a demanda?, informa.
A OAB pede que sejam incorporados à Vara de Execução Penal dois outros magistrados, além de servidores para o atendimento ao público. Valdetário solicita ainda que o acesso aos processos seja agilizado em, no máximo, 24 horas.
A assessoria de imprensa do Fórum informou que o juiz da vara de Execução Penal, Luiz Bessa Neto, não pôde receber à equipe de reportagem por estar ocupado com a visita aos presídios. O coordenador adjunto do Sistema Penitenciário, coronel Taumaturgo Granjeiro, disse que a pessoa responsável pelo levantamento do número de presidiários estava num curso e não soube precisar se realmente houve uma intensificação da população carcerária nos últimos 15 dias.
E-Mais
PASTORAL
O coordenador da Pastoral Carcerária do Ceará, o defensor público Ígor Barreto, informa que a instituição tem acompanhado o tratamento dispensado pela Vara de Execução Penal e observado como o acesso aos processo exige tempo dos advogados e, como consequência, prejudicando o atendimento aos encarcerados.
?A verdade é que eles (servidores da Vara) não conseguem dar conta do serviço enquanto houver um só juiz, por melhor que seja o trabalho dele?, pontua Ígor Barreto.