23.09.2010 página 02
A propósito de nota desta Vertical sobre acúmulo de processos no Tribunal de Justiça do Ceará, segundo dados do CNJ, o presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), Marcelo Roseno, esclarece: ?No primeiro grau, o número de processos baixados em 2009 (em torno de 305 mil) superou muito os processos novos (perto de 225 mil), o que importa em redução do congestionamento. Mantida essa lógica, o acúmulo de processos diminuirá a cada ano. Já no segundo grau, o TJ continua a registrar a maior taxa de congestionamento do país, todavia diversos esforços têm sido empreendidos para diminuir o acúmulo de processos, dentre os quais a ampliação do número de desembargadores e a observância de metas de produtividade.? Ele lamenta: o Ceará continua entre os Estados que menos investem em Justiça (R$ 64,89 por habitante, enquanto a média nacional é de R$ 110,98), superando apenas Piauí, Pará e Alagoas. Sobre a ?pouca assiduidade de magistrados em suas comarcas?, diz tratar-se de situação não aferida pelo Relatório Justiça em Números, mas lembra que o controle social deve ser eficaz nesse momento.
OUTRO LADO
O presidente da Associação dos Advogados do Ceará, Hélio Winston, lamenta: o juiz da Comarca de Aracati (Litoral Leste) tirou férias e a comarca está parada. ?A Justiça do Ceará vive clima de muita morosidade?,
SEM CONSULTA A OAB/CE
tem pela frente outro processo para uma nova vaga de desembargador. Só que dessa vez, o Conselho Estadual da entidade deve fazer a lista sêxtupla sem abrir consulta, informa o presidente do Conselho de Direitos Humanos, Fernando Férrer. ]
LUTA CONTINUA
Só neste semestre, três estados (RS, TO e MTS) já adequaram a situação de sua Defensoria Pública, em todos os sentidos, à realidade da Magistratura e do Ministério Público. Por aqui, isso continua no plano dos sonhos.