O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi o 4º do país, entre os tribunais estaduais de médio porte, a julgar mais processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública entre 2012 e 2013. O acervo fazia parte da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo era julgar, até o fim do ano passado, as ações desse tipo, distribuídas até 31 de dezembro de 2011.

Ao todo, 2.020 processos, de 1º e 2º Graus, foram julgados. O número corresponde a 55,82% de cumprimento da Meta, percentual que ultrapassou a média nacional (50,09%). Acima do Ceará, ficaram os tribunais do Distrito Federal e Territórios (72,99%), de Santa Catarina (58,84%) e do Maranhão (58%). A análise dos dados foi divulgada nesta terça-feira (06/05) pela Secretaria Especial de Planejamento e Gestão do TJCE.

Grupo de Auxílio

Em julho de 2013, com o objetivo de dar ainda mais agilidade ao julgamento dos processos de improbidade e de crimes contra administração pública no 1º Grau, o presidente da Corte de Justiça estadual, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, instituiu o Grupo de Auxílio para cumprimento da Meta 18. A equipe, sob a coordenação do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, visitou 82 comarcas, incluindo Fortaleza.

Os trabalhos ocorreram entre 29 de julho e 19 de dezembro. Nesse período, os juízes proferiram 411 sentenças. Também foram registradas 94 decisões (recebimentos de petição inicial/denúncia e diligências), 692 despachos e 833 exclusões (processos não faziam parte da Meta 18). Além dos magistrados, servidores se revezaram para dar suporte aos serviços. Todos atuaram sem prejuízo das funções.