A 1ª Vara de Execução Penal de Fortaleza promoveu, durante o mês de abril, visitas a duas instituições prisionais para realizar audiências, conceder benefícios aos apenados e entregar atestados de pena a cumprir. A iniciativa faz parte do programa Visita Institucional Permanente, instituído pela Portaria nº 2/2013, assinada pelo titular da unidade, juiz Luiz Bessa Neto.

No dia 15 de abril, o atendimento ocorreu na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL III), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. De acordo com relatório produzido pelo magistrado, foram realizadas 153 audiências e entregues 139 atestados de pena a cumprir.

Além disso, foram concedidos 38 benefícios, como progressão para os regimes semiaberto e aberto, extinção de pena, livramento condicional, prisão domiciliar e trabalho externo. Houve também nove regressões de regime e uma revogação de liberdade condicional.

CPPL II

Já no dia 28 do mesmo mês, o projeto esteve na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II), também em Itaitinga. Segundo dados do relatório, ocorreram 65 audiências e 59 entregas de atestados. 14 detentos tiveram direito a benefícios como regime aberto, prisão domiciliar e extinção da pena, enquanto um apenado teve determinada a regressão de regime.

Luiz Bessa Neto explicou que é feita uma análise prévia da situação processual dos internos, permitindo que os atendimentos ocorram de forma mais célere nas próprias unidades prisionais. Ele ressalta que a iniciativa conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com a participação do Ministério Público estadual, Defensoria Pública do Ceará e com a colaboração da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus).

O programa Visita Institucional Permanente foi implantado em 5 de junho de 2013, com o objetivo de promover a entrega de atestados de pena a cumprir, conforme determina a Lei de Execução Penal e a Resolução nº 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida visa ainda manter atualizados os atos dos processos executórios e levar a prestação jurisdicional aos estabelecimentos prisionais.