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TJCE conhece trabalho pioneiro em conciliação de oficial de Justiça de Santa Catarina

Publicado em: 09-10-2019

A conciliação é uma ferramenta indispensável para a solução de conflitos entre as pessoas. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prioriza o consenso entre as partes e, por esse motivo, tem buscado mecanismos para implementar cada vez mais a resolução dos litígios por meio de mediação e conciliação. Nesta quarta-feira (09/10), o chefe do Judiciário cearense, desembargador Washington Araújo, recebeu oficial de Justiça de Santa Catarina que tem atuado como conciliador durante o desempenho da função.

No encontro, o oficial de Florianópolis e autor do livro “Oficial de Justiça conciliador”, Ricardo Prado, compartilhou a experiência e explicou o que o levou a agregar as técnicas no seu trabalho. “Os oficiais de Justiça são conciliadores natos porque, no dia a dia, eles vão desenvolvendo muita habilidade em conversar com as pessoas, e esse grande potencial acaba não sendo bem aproveitado.” Ele destacou que essa nova atribuição está prevista no Novo Código de Processo Civil e foi objeto de sua dissertação em mestrado na Universidade Federal daquele Estado. Em Santa Catarina, o projeto institucional foi proposto pela desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) catarinense.

“A iniciativa é muito exitosa porque o oficial de Justiça é, muitas vezes, o primeiro contato que as partes têm com o Judiciário, e a conciliação é o caminho a seguir. Vamos promover capacitação para esses profissionais e elaboraremos estudo para fazer um projeto-piloto na Comarca de Itapipoca”, adiantou o desembargador. O magistrado reforçou o trabalho do Nupemec do Estado do Ceará e dos Centros Judiciários de Solução de conflitos e Cidadania das Comarcas do Estado que desempenham funções importantes nessa área, seja na capacitação de novos conciliadores e mediadores ou na realização de mutirões.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), Vagner Venâncio, disse que a nova atribuição trará maior valorização ao cargo. “Além de poder contribuir com a própria conciliação, também possibilitará que o profissional não se desloque muitas vezes para cumprir diligências de uma ação que percorrerá todas as fases processuais.” Ele afirmou que não será uma obrigação para a categoria, mas que certamente agregará “um valor incalculável ao profissional”.

O oficial de Justiça de Itapipoca, Raony Pessoa, falou sobre a expectativa de poder exercer a nova atribuição. “Estou ansioso para colocar em prática essa atividade. A gente que tem contato direto com as partes vê a importância de um litígio ser resolvido logo. E muitas desses problemas podem ser resolvidos com diálogo e propostas de comum acordo, sem ser necessário passar por todas as etapas processuais.”

Também participaram do encontro os juízes Ricardo Alexandre, auxiliar da Presidência do Tribunal, Ana Cristina Pontes de Lima Esmeraldo, diretora do Fórum Clóvis Beviláqua e Ângelo Bianco Vettorazzi, coordenador da Escola da Magistratura do Ceará (Esmec), além do superintendente da Área Judiciária do TJCE, Nilsiton Aragão e servidores.