03.10.2010
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Ernani Barreira Porto, explicou neste sábado (2/10) a real situação da Vara de Execuções Criminais e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza. Na oportunidade, o desembargador reforçou o compromisso de todos os servidores e magistrados do Poder Judiciário do estado para que a Justiça cearense funcione dentro dos padrões desejados.
O presidente afirmou que o TJ-CE indicou quatro magistrados para auxiliar o juiz titular da unidade judiciária e que o número de servidores foi aumentado para 57. Essa força-tarefa na Vara de Execuções Criminais começou em julho deste ano. ?Ocorre que não se pode modificar um erro absoluto com um passe de mágica. Fazer qualquer crítica a essa verdadeira guerra contra a desordem institucionalizada, é perda de tempo, é contribuir para a perpetuação dos equívocos que a sociedade tanto critica?.
Para o desembargador Ernani Barreira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, não conhece o trabalho realizado na Vara de Execuções Criminais, em que os processos estão sendo postos em ordem. ?No meu entender, desviou a sua elevada função de buscar soluções verdadeiras para os problemas que afligem todas as categorias de operadores do Direito e, posso estar enganado, mas cedendo a algum tipo de pressão se curvou e resolveu fazer afirmativas absolutamente fora da realidade?, pontuou.
Ernani Barreira disse que não entende como o presidente da OAB-CE passou um ano para escolher a lista sêxtupla, formada por advogados, para compor o corpo de julgadores do TJ-CE pelo quinto constitucional e, repentinamente, ficou frenético. ?Devo louvar que essa escolha foi feita de forma democrática, participativa, e que todos os advogados do Ceará puderam votar. Honestamente me assusta quando sua senhoria resolve alegar que deve mudar o critério em virtude de necessidade do Tribunal de Justiça. Quem quiser fazer alguma coisa no sentido de atender a qualquer tipo de pressão, que o faça, mas deixe a Justiça fora porque a Justiça do Ceará não está pronta para receber esse tipo de crítica. Estamos prontos para receber críticas procedentes?.
O presidente do Tribunal de Justiça assegurou, ainda, que duas novas Varas de Execuções Criminais foram criadas, mas, para a implementação, é necessário realizar concurso de remoção. ?Estão pedindo uma coisa que já foi criada. Agora, para nomear os juízes, há a necessidade de um concurso de remoção. O Tribunal de Justiça não pode pegar um juiz e jogar em uma vara de Execuções Criminais sem um concurso de remoção, que deve ser feito dentro de critérios estabelecidos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e pelo Regimento Interno do Tribunal. Tem os prazos, inscrições, publicações. As varas já foram criadas, o presidente da OAB do Ceará está mal informado, alguma coisa existe e precisa ser esclarecida?, defende o desembargador.
Sobre o Projeto de Virtualização, o magistrado informou que 3.400 processos da Vara de Execuções Criminais estão digitalizados, 3.600 em processo de digitalização e os demais estão sendo preparados para serem convertidos em arquivos digitais. ?O Projeto no Ceará é alguma coisa que está sendo aplaudido no Brasil todo. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo virá à Fortaleza, dentro de 15 dias, conhecer o processo de virtualização do Ceará. Isso é uma conquista do Ceará?.
A OAB-CE ingressou com reclamação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o funcionamento da Vara de Execuções Criminais. A Ordem se queixou da existência de mais de dez mil processos para serem julgados por um único juiz e da quantidade de servidores. Também reclamou que a transição para a virtualização dos processos está causando morosidade. O CNJ, então, determinou correição na Vara de Execuções Criminais.
Sobre a decisão do Conselho, o desembargador Ernani Barreira considerou profundamente salutar. ?O TJCE está aberto para mostrar tudo o que tem feito e tudo o que é possível ainda fazer?, assegurou.