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STF mantém Ivo Gomes no cargo

Publicado em: 11-05-2009

09.05.2009 Nacional pág.: 20

Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve Ivo Ferreira Gomes como chefe-de-gabinete do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). Ambos são irmãos. A decisão é do ministro Celso de Mello, que rejeitou o pedido do Ministério Público do Estado para afastar Ivo por nepotismo (contratação de parentes).

Para a Promotoria, a nomeação de Ivo descumpre a Súmula Vinculante 13, do Supremo, que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau para funções públicas.

Ao rejeitar o pedido, o ministro se baseou na jurisprudência do próprio Supremo de que a nomeação de parente para cargo político não contraria a Súmula 13.

Esta não é a primeira vez que um ministro do Supremo mantém um irmão de governador no governo. No mês passado, a ministra Ellen Gracie reconheceu o direito de Eduardo Requião, irmão do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), ocupar o cargo de secretário de Representação do Estado em Brasília.

No entendimento da ministra, Eduardo foi nomeado para um cargo de natureza política, o que não está previsto na Súmula 13.

Na Reclamação 7834, que ainda será julgada no mérito pelo STF, o MP do Ceará se insurge contra decisão do Tribunal de Justiça do Ceará de manter o irmão do governador cearense no cargo.