24.12.2009 Fortaleza
Viviane Gonçalves – vivi@opovo.com.br
Servidores paralisados e atendimento lento. Mesmo com a liminar concedida na última quarta-feira pela Justiça considerando ilegal a greve dos servidores, a situação na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) não mudou. A determinação de que os grevistas voltem aos postos de trabalho em, no máximo, 48 horas ainda não foi atendida. O Sindicato dos Trabalhadores na Área do Trânsito do Ceará (Sindetran-CE) alega que não foi notificado oficialmente e que a greve continua até o governador Cid Gomes abrir um novo canal de diálogo sobre a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
“Não recebemos nenhuma intimação. Ficamos sabendo pela imprensa sobre a determinação judicial de ilegalidade. Mas vamos recorrer a essa decisão. Se querem mesmo acabar com a greve, é só o governador se mostrar disposto para conversar com a gente“, disse a advogada do Sindetran, Jussara Galvão. Caso os grevistas não cumpram a determinação judicial, o Sindetran fica sob pena de pagar multa de R$ 25 mil por dia.
Segundo a assessoria jurídica, uma audiência pública será realizada na Procuradoria Geral de Justiça, no próximo dia 29 de dezembro, às 9h, para discutir o movimento da categoria. “Estamos esperançosos de que, com a intervenção do Ministério Público, essa intransigência por parte do Governo do Estado seja resolvida“, afirmou Jussara Galvão.
O superintendente do Detran, João Pupo, está confiante no cumprimento dos servidores à ordem judicial. Ele informa que a pretensão do órgão é executar a tradicional Operação de Fim de Ano, mas alerta que só será realizada com o retorno dos grevistas. “Estamos com a expectativa positiva para fazer a operação, mas dependemos da definição do Sindetran“, afirma. Caso o fim da greve seja prorrogado até o fim do ano, a Polícia Rodoviária Estadual, antiga CPRv, ficará responsável pela execução da Operação nas CEs.
O juiz substituto da 6° Vara da Fazenda Pública do Estado, Eduardo Scorsafava, assegurou também em liminar o recebimento das contribuições dos seus associados. O Detran deve cumprir no prazo de dez dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 25 mil por dia. De acordo com a assessora jurídica do Sindetran, o repasse da contribuição sindical está retido.
Além disso, ela reclama sobre o atendimento prioritário à ação judicial do Detran. “Nós fizemos a solicitação em novembro e ainda não fomos atendidos. Pedimos a legalidade da greve, além do impedimento no corte do ponto, de transporte e alimentação e na transferência de servidores. “Houve uma antecipação do mérito da ação. Eles poderiam requerer o nosso retorno urgente, mas nunca alegar ilegalidade. É preciso abrir espaço para o diálogo“, opina Galvão.