Profissionais da área de Infância e Juventude com atuação em Fortaleza e representantes de abrigos se reuniram, nesta quarta-feira (03/09), no Fórum Clóvis Beviláqua, para discutir a Portaria nº 9/2014. O documento condiciona a saída de crianças e adolescentes (ainda não destituídos do poder familiar ou em processo de destituição) à autorização judicial, com a devida comunicação ao Ministério Público do Ceará (MP/CE).

A portaria, assinada pela juíza Alda Maria Holanda Leite, coordenadora das Varas da Infância e da Juventude da Capital, determina que funcionários, voluntários e dirigentes de abrigos (inclusive integrantes de grupos de apoio à adoção e entidades religiosas) se abstenham de manter vínculos com os acolhidos que extrapolem a função de cuidadores. Também proíbe a visitação de quem não esteja vinculado à criança ou adolescente pelo Cadastro Nacional de Adoção. O documento foi publicado no no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 1º de agosto.

“O abrigo é o guardião das crianças. Nós esperamos contar com a parceria de vocês para que elas recebam o melhor atendimento possível”, destacou a juíza, que também é titular da 3ª Vara da Infância e da Juventude, especializada em adoção.

“A gente pede a colaboração de vocês para deixar claro essas limitações”, disse o defensor público Tibério Melo, do Núcleo de Atendimento da Defensoria na Infância e Juventude (Nadij). Já o defensor da 3ª Vara, Alfredo Homcy, ressaltou a importância do encontro. “Essa reunião vem com a função de prevenir sobre responsabilidades. Na dúvida, procurem informação”.

Na ocasião, o coordenador das Promotorias da Infância e da Juventude de Fortaleza, Dairton Oliveira, detalhou condições de visitação aos abrigos e de saídas dos acolhidos. Já a chefe do Setor de Cadastro de Adotantes e Adotandos de Fortaleza, Gabriella Costa, explicou o funcionamento da fila de adoção e orientou sobre solicitações de autorizações de saídas.