Regional 19.08.2010
Desembargadora não acatou agravo de instrumento de grupo espanhol, que disputa a posse com empresário
Fortaleza. A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), confirmou a reintegração de posse do Hotel Solar das Flecheiras, no Trairi, para o empresário Décio Sanford. A desembargadora não acatou o agravo de instrumento ajuizado pelos advogados do grupo espanhol S&S Empreendimentos Imobiliários para reverteu a liminar dada, em primeira instância, pelo juiz Nathanael Cônsoli, da comarca da cidade de Trairi, concedida no último dia 12 de maio.
“Estou feliz com o resultado porque a Justiça foi feita. Agora vou acionar a Justiça sobre o fato do grupo espanhol ter comprado a dívida à minha revelia”, comenta o empresário.
A disputa travada entre o empresário e o grupo espanhol vem sendo noticiada pelo Regional desde o último dia 8 de junho. Décio Sanford alega que, há quatro anos, alugou o hotel Solar das Flecheiras a Erich Alexandre Cruz Steffen, só que este teria entregue o controle do empreendido ao citado grupo espanhol sem comunicá-lo. O empresário afirma ainda que, desde 2008, deixou de receber o aluguel, dando-lhe um prejuízo de cerca de R$ 250 mil.
Após ter obtido a liminar de reintegração de posse do hotel, Décio Sanford conta que acionou a Polícia por ter sido ameaçado pelo espanhol Josep Ripa Duran, que teria invadido o hotel e ali praticado atos de vandalismo. O espanhol gerenciava o hotel quando este era controlado pelo grupo espanhol.
No dia 26 de junho, foi publicada uma versão diferente da história por parte dos representantes do escritório R. Amaral Advogados. Segundo Raul Amaral, o grupo espanhol fez um contrato de locação com opção de compra do hotel achando que Décio Sanford era o legítimo proprietário do imóvel. Quando o grupo quis comprar o hotel, ele disse que queria um valor maior do que havia sido estipulado. Foi quando o grupo pediu um histórico do imóvel e descobriu que o hotel havia sido arrematado pelo BEC, após um processo de 20 anos em que a dívida foi procrastinada. Por conta disso, eles teriam comprado a dívida do banco e se tornado proprietários do hotel.
Os advogados da S&S Empreendimentos Imobiliários também disseram que o espanhol Josep Duran teve apenas uma discussão com Décio Sanford, sem ameaça ou depredação do imóvel, e que a prisão ocorreu de forma irregular e sem ter sido comunicada ao Consulado Espanhol.
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Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
(85) 3207.7000
www.tjce.jus.br
Karoline Viana
Repórter