29.11.2010 PUBLICIDADE
A repercussão na folha é estimada em R$ 280 milhões anuais ou cerca de R$ 23,33 milhões ao mês em 2011
Ainda não está definido como será a tramitação da mensagem do Executivo estadual para a aprovação do reajuste previsto de 5% para os cerca de 120 mil servidores estaduais para janeiro. Como a Assembleia Estadual entra em recesso a partir do dia 23 de dezembro e só retorna em 1º de fevereiro, os funcionários públicos podem ter de esperar um pouco mais para receber o reajuste. A repercussão na folha salarial é estimada em R$ 280 milhões anuais ou cerca de R$ 23,33 milhões ao mês em 2011.
“Se não for possível pagar logo, certamente o governador vai cumprir a promessa e pagar o valor retroativo a janeiro”, diz o secretário da Fazenda, João Marcos Maia. Para sair no dia 1º de fevereiro, a folha com o reajuste teria de estar fechada até 20 de janeiro. A mensagem com a proposta de aumentar os salários da categoria ainda não saiu da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e, antes de ir para a Assembleia, ainda deve passar pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). “Deve ser enviada em janeiro, mas a decisão da tramitação fica a cargo da Assembleia Legislativa”, explica o secretário em exercício da Seplag, Reno Ximenes.
Em janeiro, os parlamentares estaduais estarão em recesso. Mesmo que a tramitação da matéria fosse em regime de urgência, ela precisaria cumprir o prazo de pelo menos cinco sessões até ser votada em plenário. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê no artigo 21 que é nulo o ato que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao fim do mandato do titular do Executivo (federal, estadual ou municipal).
Negociação
O líder do governo na Assembleia, deputado Nelson Martins, ressalta que continuam em negociação outras questões relacionadas aos servidores públicos.
Uma delas é um novo plano de carreira para os cerca de 30 mil funcionários administrativos do Estado.
Segundo Nelson Martins e João Marcos Maia , o Ceará continuará respeitando o limite exigido pela LRF com pagamento de pessoal (60% para os estados. Mesmo com o aumento esse percentual ficará em 49%.