27.08.2010 Fortaleza
Até segunda, processo deve ir para a Justiça comum. Com a decisão, os acusados podem responder apenas por contravenção
Bruno de Castro –
Há um ano e dez meses tocado pela Justiça Federal, o caso Paratodos começa a ganhar desdobramentos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento parcial a três pedidos de habeas corpus impetrados pelos advogados que representam o grupo acusado de lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, crimes contra o sistema financeiro, formação de quadrilha e contravenção penal.
A decisão foi tomada na reunião da 6ª turma do órgão, realizada na última terça-feira, 24. Contudo, só ontem foi divulgada pela defesa. Com isso, os advogados esperam que os cerca de R$ 6 milhões retidos pela Polícia Federal em outubro de 2008 e todos os bens dos 13 presos à época sejam ser liberados. Ainda cabe recurso do Ministério Público Federal (MPF).
Desde ontem, representantes da defesa estão em Brasília para avaliarem, na íntegra, o acórdão do STJ. Eles devem ter acesso ao documento hoje. De imediato, pedirão o cumprimento da decisão (publicação no site oficial do órgão). ?Mas isso é rápido. Amanhã (hoje) ou segunda acontece?, previu um dos advogados do grupo, Flávio Jacinto. Constante no site, dinheiro, apartamentos e veículos voltam à posse dos seus respectivos donos.
Contravenção
Segundo a defesa, a deliberação do Tribunal também promoveu um trancamento geral da ação penal proposta pelo Ministério Público.
Em suma: a cúpula do Paratodos deve responder apenas por contravenção penal, delito apurado pela justiça comum. As outras quatro acusações podem cair, caso o MPF não recorra.
?Contravenção nem crime é. É só um delito de menor potencial ofensivo. Para o processo, essa decisão é um golpe mortal; praticamente a decretação da nulidade?, resumiu outro advogado do grupo, Waldir Xavier Filho.
Apesar do pedido de habeas corpus ter sido feito somente por três acusados, o benefício valerá para todos os citados pelo MPF. A 11ª Vara Federal, em Fortaleza, e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, já foram comunicados da determinação da 6ª turma do STJ.
No Ceará, um dos bicheiros sócios do presidente Paratodos, Francisco Mororó, comemorou o trancamento e a liberação do dinheiro e bens sequestrados pela PF. ?O jogo do bicho não pode acabar. É uma questão cultural?, avaliou Cairo Vilela.
ENTENDA O CASO
10/10/2008
>Polícia Federal fecha jogo do bicho e prende delegado na operação Arca de Noé por suposto esquema de crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional e contravenção penal. 11/10/2008
>Dos dez presos inicialmente, sete são liberados. Dentre eles, o presidente do Grupo Paratodos, Francisco Mororó.
21 /10/2008
> Mororó nega os crimes apontados pela PF e diz que é apenas contraventor.
9/12/2008
>Jogo do bicho volta em Fortaleza e Caucaia, mas é desarticulado pela Polícia Civil.
11/2/2009
> Ministério Público denuncia 15 pessoas ligadas ao jogo do bicho.
9/7/2009
>Interrogatórios são agendados para agosto e setembro.
13/11/2009
>Anúncio de que a sede do Paratodos será leiloada.
27/11/2009
>Sede acaba não sendo leiloada.
24/8/2010
>STJ tranca ação do MPF e bens podem ser devolvidos.