O desembargador Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na condição de relator, deu início, nesta segunda-feira (06/06), à audiência de conciliação entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) ? em greve ? e representantes do Município de Fortaleza. Na oportunidade, o desembargador concedeu a palavra às partes por 10 minutos. Em seguida, o mesmo tempo foi dado ao Ministério Público (MP) do Ceará.
O MP sugeriu suspender a sessão, o que foi acatado pelas partes. Ato contínuo, o desembargador relator determinou a suspensão, mas designou para o dia 13 deste mês, a partir das 13h30, a continuação da audiência, em obediência ao principio constitucional da celeridade.
A procuradora de Justiça Maria das Neves Feitosa fez a sugestão porque nesta terça-feira deverá ser colocado em pauta, na Câmara Municipal de Fortaleza, projeto de lei do Executivo com algumas questões sobre o pleito dos professores. O procurador-geral adjunto do Município, Marcelo Arruda Bezerra, afirmou que a matéria alberga várias pautas da categoria e que sofreu 26 emendas feitas pelos vereadores.
A ação foi impetrada, no TJCE, pelo Sindiute. A secretária geral do Sindicato, Ana Cristina Guilherme, afirmou que a categoria objetiva o cumprimento, por parte do Município, da Lei Federal nº 11.738/08, que instituiu o piso salarial nacional dos professores, que é de R$ 1.450,00. Segundo Ana Cristina, a Prefeitura paga piso de R$ 1.003,65. “Todos os 13 mil professores estão ganhando 44% a menos do que a lei estabelece”.