A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, assinou Termo de Cooperação Técnica para difundir e implementar as práticas da Justiça Restaurativa como estratégia de pacificação de conflitos e violência envolvendo crianças e adolescentes. A solenidade ocorreu na manhã desta quarta-feira (03/06) no Gabinete da Presidência.

“Dar as mãos a outras instituições é importante quando queremos fazer algo acontecer. O Poder Judiciário está aberto a mais convênios como esse, que possam fomentar a cultura de paz e beneficiar a vida da nossa população”, afirmou a presidente.

O delegado da Terre des Hommes no Brasil, Anselmo de Lima, explicou que a proposta do termo de cooperação é fortalecer as ações já desenvolvidas isoladamente. Para isso, serão organizados cursos, seminários, conferências e outros eventos formativos que discutam práticas restaurativas.

Anselmo de Lima destacou também que o documento considera o Termo de Cooperação Interinstitucional, assinado no dia 14 de agosto de 2014, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Terre des Hommes e outras instituições, com a mesma finalidade.

O conselheiro internacional de práticas restaurativas da Terre des Hommes, Victor Herrero Escrichi, disse que em todo o mundo existe um esforço para humanizar os conflitos, em especial nos países da América Latina e do Caribe. Ele ressaltou ainda a importância do engajamento de diferentes instituições em torno da pacificação social.

Participaram da solenidade o diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará, desembargador Paulo Ponte; o secretário de Direitos Humanos da Associação de Magistrados Brasileiros, juiz Marcelo Roseno; e o presidente da Associação Cearense de Magistrados, juiz Antonio Araújo; além do procurador-geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado; e do subdefensor público geral do Estado, Túlio Iumatti.

Estiveram presentes, ainda, o secretário chefe do gabinete da vice-governadora do Ceará, Fernando Oliveira, que representou Izolda Cela; e o secretário Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Cláudio Ricardo.

O juiz Luciano Rodrigues, auxiliar da Presidência do TJCE, e a promotora de Justiça da Infância de Juventude, Antônia Lima, também participaram.

JUSTIÇA RESTAURATIVA

A Justiça Restaurativa é baseada na restauração dos vínculos individuais, sociais e comunitários de pessoas afetadas por um conflito, dano ou ato infracional, e não na punição tradicional. Isso é possível através de práticas que buscam o diálogo como ferramenta de superação dos problemas enfrentados. As ações restaurativas ajudam na prevenção e resolução de conflitos ou situações de violência, evitando a judicialização e promovendo a pacificação social.

TERRE DES HOMMES

A Terre des hommes Brasil é uma organização não governamental sem fins lucrativos, que faz parte da Fondation Terre des hommes (Tdh), com sede em Lausanne, na Suíça. A missão é promover, garantir e defender direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Os projetos apoiados pela Terre des hommes se tornaram referência em temáticas como enfrentamento à violência sexual, trabalho infantil e convivência familiar e comunitária. Também desenvolve ações para a disseminação da Justiça Juvenil Restaurativa e Mediação de Conflitos.

Criada em 1960, a organização atua em 34 países e beneficia diretamente dois milhões de crianças e adolescentes por ano. No Brasil, tem sede em Fortaleza e exerce papel articulador das práticas restaurativas nos estados do Pará, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte.