TJ/Ce julga procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade contra UVA

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• 30-07-2009

30.07.09 O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), requerida pela Procuradoria Geral de Justiça, contra ato normativo estadual que autoriza a Fundação Universidade Vale do Acaraú (UVA) a cobrar taxa como forma de custeio dos cursos de extensão e graduação. A decisão teve como relatora […]

Crime do radialista jaguaribano: TJ transfere o julgamento para capital

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• 30-07-2009

30.07.09 O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através de suas Câmaras Criminais Reunidas, decidiu, ontem (29/07), desaforar, ou seja, transferir para Fortaleza o julgamento dos réus Nilson Osterne Maia e Otaviano de Lima. Os dois homens deveriam ser levados à julgamento na cidade de Limoeiro do Norte (a 205Km da Capital), acusados de […]

Câmaras Criminais Reunidas definem Fortaleza para julgamento de pistoleiros

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• 30-07-2009

29-Jul-2009 As Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) estiveram reunidas em sessão na tarde desta 4ª.feira (29/07). Foram julgados processos que tratavam de desaforamento (mudança de comarca para a realização de julgamento) e uma ação penal que teve a apelação prejudicada porque o crime prescreveu. No processo 2003.0011.3814-1/3, a relatora, […]

Crime do radialista jaguaribano: TJ transfere o julgamento para capital

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• 30-07-2009

30-Jul-2009 O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através de suas Câmaras Criminais Reunidas, decidiu, ontem (29/07), desaforar, ou seja, transferir para Fortaleza o julgamento dos réus Nilson Osterne Maia e Otaviano de Lima. Os dois homens deveriam ser levados à julgamento na cidade de Limoeiro do Norte (a 205Km da Capital), acusados de […]

TJ transfere o julgamento

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• 30-07-2009

30.07.2009 Polícia Pág.: 14 O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através de suas Câmaras Criminais Reunidas, decidiu, ontem, desaforar (transferir) para Fortaleza o julgamento dos réus Nilson Osterne Maia e Otaviano de Lima. Os dois homens deveriam ser levados à julgamento na cidade de Limoeiro do Norte (a 205Km da Capital), acusados de […]

Papel do Tribunal – coluna Edilmar Norões

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• 30-07-2009

30.07.2009 Política Pág.: 03 Sobre o que aqui foi publicado, quando das críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, ´pela omissão do TCU aos chamados atos secretos do Senado´, a Assessoria de Comunicação dessa Corte de Contas nos manda e-mail onde procura esclarecer os fatos a seguir. ´Em relação à fiscalização […]

4ª Câmara Cível condena Coelce a pagar R$ 50 mil de indenização

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• 29-07-2009

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a sentença monocrática que condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar R$ 50 mil de indenização aos familiares de F.A.S, falecido em virtude de uma descarga elétrica. A decisão colegiada foi proferida nesta quarta-feira (29/07) e teve como relator […]

Acusado de chefiar quadrilha em Itapipoca tem habeas corpus negado

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• 29-07-2009

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou, nessa terça-feira (28/07), pedido de habeas corpus em favor de Francisco Talvane Teixeira, acusado de chefiar quadrilha de traficantes no município de Itapipoca, distante cerca de 130 km de Fortaleza. Consta nos autos que Francisco Talvane, 37 anos, chefiava uma organização […]

1ª Vara do Júri julga nesta quinta-feira acusado de morte em briga de bar

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• 29-07-2009

A 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta quinta-feira (30/07), às 13h30, o réu José Batista Gomes de Sousa pelo assassinato de Carlos Alberto Balbino de Sousa. Ele responderá pelo crime de homicídio simples às sanções do artigo 121, ?caput? do Código Penal Brasileiro. O Ministério Público (MP) relata na […]

Autoridades visitam instalações do Mutirão Carcerário e anunciam reforços

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• 29-07-2009

Autoridades dos órgãos que participam do Mutirão Carcerário visitaram, na manhã desta quarta-feira (29/07), as instalações do mutirão no Fórum Clóvis Beviláquia. Uma comitiva do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), tendo à frente o corregedor geral da Justiça, desembargador Byron de Figuerêdo Frota, a procuradora geral de Justiça do Estado, Socorro França, e a […]