Justiça condena Faculdade a pagar 5 mil de indenização a ex-aluna

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• 06-07-2009

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou provimento à apelação interposta pela Faculdades Nordeste (Fanor), em favor de Natália Cordeiro de Oliveira. A faculdade foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 5 mil à ex-aluna, bem como ressarcir o valor gasto pela estudante durante os cinco […]

Justiça Terapêutica: nova aliada no combate à violência doméstica

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• 03-07-2009

Um novo modelo de enfrentamento da violência e da criminalidade está sendo implantado pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no Ceará. Trata-se do Espaço de Atenção Humanizada ao Preso Provisório que desenvolve, às quintas-feiras, o Programa Justiça Terapêutica, cuja finalidade é o acompanhamento especializado ao usuário de drogas ou dependente químico. […]

Coelce deve pagar R$ 16 mil a vítimas de acidente por descarga elétrica

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• 03-07-2009

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará reformou sentença monocrática para reduzir de R$ 10 mil para R$ 8 mil o valor da indenização que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar à costureira Maria das Graças Freitas da Silva e sua filha, Maria Emanuella de Freitas da Silva, […]

Coelce deve pagar R$ 16 mil a vítimas de acidente por descarga elétrica

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• 03-07-2009

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará reformou sentença monocrática para reduzir de R$ 10 mil para R$ 8 mil o valor da indenização que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar à costureira Maria das Graças Freitas da Silva e sua filha, Maria Emanuella de Freitas da Silva, […]

TJCE obriga Estado a fornecer bomba de infusão de insulina a paciente

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• 03-07-2009

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, na última quarta-feira (01/07), provimento ao agravo regimental nº 2009.0013.6360-8/1, interposto pelo Estado. Com a decisão, o ente público será obrigado a fornecer uma bomba de infusão contínua de insulina à senhora A.M.F.A, de 51 anos. Consta nos autos que A.M.F.A sofre de […]

Juiz de Orós autoriza laqueadura de trompas em duas menores de 25 anos

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• 03-07-2009

S. R. M. B., doméstica, 21 anos, mãe de dois filhos, e A. C. S., também doméstica, 24 anos e mãe de quatro filhos, residentes no município de Orós, distante 352 km de Fortaleza, entraram com ação na Justiça e, segundo o juiz Fernando Antônio Medina Lucena, tiveram o benefício de uma decisão judicial de […]

Juiz de Orós autoriza laqueadura de trompas em duas menores de 25 anos

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• 03-07-2009

S. R. M. B., doméstica, 21 anos, mãe de dois filhos, e A. C. S., também doméstica, 24 anos e mãe de quatro filhos, residentes no município de Orós, distante 352 km de Fortaleza, entraram com ação na Justiça e, segundo o juiz Fernando Antônio Medina Lucena, tiveram o benefício de uma decisão judicial de […]

Magistrado cearense é nomeado para o Comitê Gestor do Projudi

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• 03-07-2009

O juiz de Direito José Ricardo Vidal do Patrocínio, titular do 12º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC), localizado no bairro Aldeota, em Fortaleza, foi nomeado para integrar o Comitê Gestor do Projudi (Processo Judicial Digital, sistema que permite a tramitação eletrônica dos processos). O comitê foi criado por meio da Portaria 570, assinada no […]

Senado vira palco contra projeto da advocacia

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• 03-07-2009

03.07.09 A Comissão de Constituição e Justiça do Senado se transformou, nesta quinta-feira (2/7), em uma assembleia de juízes, procuradores e delegados contra a tentativa da Ordem dos Advogados do Brasil de criminalizar a violação às prerrogativas dos advogados. Sobraram exemplos esdrúxulos sobre a generalidade do projeto de lei, além de críticas à tentativa de […]

Assembléia aprova PEC que altera estrutura do Judiciário cearense

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• 03-07-2009

02.07.09 A Assembléia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (02/07), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a estrutura do Poder Judiciário cearense, e que foi formulada no processo de atualização constitucional. A PEC acaba com os tribunais de alçada e de pequenas causas. Com a modificação, esses tribunais passam a ser somente […]