Dep. Gomes de Matos requer tributo aos 150 anos de Clóvis Beviláqua na CF

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• 22-07-2009

22.07.09 Em clima de pré-recesso e antes de iniciar peregrinação de contatos com as bases, no interior do estado, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) requereu cerimônia pelos 150 anos de nascimento do renomado jurista Clóvis Beviláqua, autor do primeiro Código Civil Brasileiro, nascido em Viçosa do Ceará. Sobre o CCB, em que […]

Lei Ma. da Penha abrandada pelo novo Código de Processo Penal provoca reação da comunidade jurídica

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• 22-07-2009

22.07.09 Fernanda Marinho, promotora de justiça de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher de Fortaleza, denuncia: ?a Lei Maria da Penha está ameaçada?. É que o projeto de lei do novo Código de Processo Penal (CPP) prevê, entre outros, que o Crime de Violência contra a Mulher voltará a ter o tratamento do Crime […]

Sereia de ouro

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• 22-07-2009

Caderno 3 – Coluna Regina Marshall – p. 5 O empresário Honório Pinheiro, o desembargador Fernando Ximenes, padre Fred Solon e historiadora Isabel Lustosa serão os homenageados deste ano com o cobiçado Troféu Sereia de Ouro, evento dos mais tradicionais da sociedade cearense, promovido pelo Sistema Verdes Mares. A comenda, em sua 39ª edição, será […]

Mutirão do CNJ prioriza os detentos provisórios

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• 22-07-2009

22.07.09 Os primeiros processos analisados pelo mutirão carcerário que está sendo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado devem começar a ser enviados ao Ministério Público ainda esta semana. Os trabalhos estão acontecendo no Fórum Clóvis Beviláqua que já reúne pilhas de processos que foram remetidos pelo Juizado […]

PASSARELAS

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• 22-07-2009

Caderno 3 – Coluna Lêda Maria – p. 2 ´Enche de orgulho esta Corte ver o nome de Vossa Excelência, que já prestou valiosos serviços à população cearense, tanto no Executivo quanto no Judiciário, ser indicado para receber um prêmio que é concedido somente a personalidades do nosso Estado´, disse o desembargador Raul Araújo Filho […]

IR sobre atrasados do INSS deve se basear na renda mensal do contribuinte

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• 22-07-2009

22.07.09 O cálculo do imposto de renda (IR) sobre os rendimentos pagos acumuladamente com atraso devido a decisão judicial deve se basear nas tabelas e alíquotas das épocas próprias às dos rendimentos. O entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça é que a retenção na fonte deve observar a renda que teria sido […]

STJ julga 1.059 processos na primeira quinzena de férias forenses

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• 22-07-2009

21.07.09 Nos primeiros 15 dias de férias forenses, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apreciou 1.059 processos (938 habeas corpus, 54 medidas cautelares, 33 mandados de segurança, 10 reclamações, seis conflitos de competência, seis ações penais, quatro petições, cinco suspensões de segurança, uma ação rescisória e duas suspensões de liminar e sentença). Neste período, a […]

Mutirão prioriza os detentos provisórios

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• 22-07-2009

Polícia p. 14 22/07/2009 Os primeiros processos analisados pelo mutirão carcerário que está sendo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado devem começar a ser enviados ao Ministério Público ainda esta semana. Os trabalhos estão acontecendo no Fórum Clóvis Beviláqua que já reúne pilhas de processos que foram […]

STF pede informações em ação contra lei que regulamenta a profissão de músico

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• 22-07-2009

21.07.09 Despacho proferido pelo ministro Celso de Mello considerou admissível o ajuizamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 183 proposta pela procuradora-geral da República, Deborah Duprat, contra dispositivos da Lei n° 3.857/60, que regulamenta a profissão de músico. O ministro, que atuou no caso em razão da ausência do presidente e vice-presidente do […]

Lei Maria da Penha está ameaçada, alerta MP

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• 22-07-2009

Cidade p. 13 22/07/2009 No dia 25, a Promotoria da Mulher completa um ano e campanha de combate à violência marcará a data A Lei Maria da Penha ? uma conquista da sociedade e do movimento feminista do País ? encontra-se ameaçada por dispositivos previstos no projeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP), […]