22.07.09
Fernanda Marinho, promotora de justiça de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher de Fortaleza, denuncia: ?a Lei Maria da Penha está ameaçada?.
É que o projeto de lei do novo Código de Processo Penal (CPP) prevê, entre outros, que o Crime de Violência contra a Mulher voltará a ter o tratamento do Crime de Menor Potencial Ofensivo.
?Voltaríamos ao acordo, transação, suspensão e proibição de prisão em flagrante?, diz.
Para tentar evitar o esvaziamento da Lei Maria da Penha (LMP), a Procuradoria Geral de Justiça do Estado realiza, na próxima 6ªfeira, às 09h:00, reunião nacional de promotores de Justiça.
O encontro será no auditório da PGE, à rua Assunção, 1.100. ?A situação é gravíssima, mas ainda podemos salvar a LMP?, diz a promotora cearense.