Tribunal de Justiça – curtas

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• 25-08-2009

25.08.2009 cidade pág.: 09 Ministros abrem mutirão previdenciário A assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Previdência abre, hoje, o mutirão previdenciário no Ceará. Participam da solenidade, às 11 horas, no Tribunal de Justiça do Estado, os ministros Gilmar Mendes e José Pimentel.

Ministro Gilmar Mendes abre mutirão previdenciário no Ceará

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• 25-08-2009

24.08.2009 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Previdência assinam nesta terça-feira (25/08) um termo de cooperação técnica para garantir a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais aos detentos. A abertura do mutirão previdenciário, denominado Projeto Previdenciário , será feita em Fortaleza, no Ceará, pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e […]

Ministros Gilmar Mendes e José Pimentel assinam Termo de Cooperação no TJCE

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• 24-08-2009

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes assinam, nesta terça-feira (25/08), dois termos de cooperação: um deles, referente ao Projeto Previdenciário como parte das atividades do Mutirão Carcerário, e […]

TJCE faz pagamento de quase R$ 2 milhões aos cartórios que fornecem registro civil gratuito

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• 24-08-2009

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) repassou quase dois milhões de reais aos cartórios de registro civil cearenses que fornecem certidão de nascimento e de óbito gratuitamente à população. O montante pago desde o mês de junho, após a extinção do Fundo Especial para o Registro Civil (FERC), foi de R$ 1.986.853,00, […]

Justiça assegura salário mínimo à servidora da Prefeitura de Independência

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• 24-08-2009

Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) confirmou a sentença que assegurou à Maria Iderlene Cavalcanti Macêdo o recebimento de um salário mínimo mensal pelos serviços prestado ao município de Independência, localizado a 310 Km de Fortaleza. A decisão colegiada foi proferida nesta segunda-feira (24/08) e teve […]

Acusada de participar de assalto à agência bancária tem habeas corpus negado

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• 24-08-2009

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (24/08), pedido de habeas corpus em favor de Greice Kelly Moraes de Brito, acusada de participar do assalto à agência do Banco do Brasil do município de Jijoca de Jericoacoara, ocorrido em abril deste ano. Segundo os autos, quatro […]

1ª Câmara Criminal conclui julgamento de pautas em sessão extraordinária

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• 24-08-2009

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) realizou sessão extraordinária de julgamentos nesta segunda-feira (24/08). Os desembargadores Luiz Gerardo de Pontes Brígido (presidente), Haroldo Correia de Oliveira Máximo, Francisco Pedrosa Teixeira e o juiz convocado Wilton Machado Carneiro, substituto do desembargador Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, apreciaram 23 processos […]

Ministro Gilmar Mendes abre mutirão previdenciário no Ceará

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• 24-08-2009

24.08.2009 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Previdência assinam nesta terça-feira (25/08) um termo de cooperação técnica para garantir a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais aos detentos. A abertura do mutirão previdenciário, denominado Projeto Previdenciário , será feita em Fortaleza, no Ceará, pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e […]

Justiça

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• 24-08-2009

Opinião Pág. 02 23.08.2009 No livro bíblico Deuteronômio (16, 16-19), está escrito: . “Constituirás juízes e oficiais em todas as cidades que o Senhor teu Deus te der entre as tuas tribos, para que julguem o povo com reto juízo.” E faz uma série de advertências ( vers.19): “Não torcerás a justiça, não farás acepção […]

Os litígios e o ensino do direito Debates e idéias

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• 24-08-2009

Opinião Pág. 03 23.08.2009 Já não é sem tempo dar-se conta de que deve haver reviravolta no processo cultural do ensino do direito. A prática consagrada segue no sentido de que a formação humanística do advogado o encaminha, sempre, no preparo de um enfrentamento grandiloquente, diante de uma situação antagônica: de um lado o Autor, […]