Mulheres fazem mobilização em Brasília em defesa da Lei Maria da Penha

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• 24-08-2009

24.08.09 ?Representantes da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) chega nesta segunda-feira em Brasília para uma série de ações em defesa da Lei Maria da Penha. Elas terão audiência com o ministro Haroldo Rodrigues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na terça e quarta-feira, a comitiva vai avaliar a situação da lei e os riscos que […]

CNJ quer definição de política nacional para juizados

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• 24-08-2009

22.08.09 O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, disse nesta sexta-feira (21/8) em São Paulo, que o Conselho Nacional de Justiça está preocupado com a definição de uma política nacional para os juizados especiais brasileiros. O ministro defendeu a uniformização de decisões das ações de massa, que tem efeitos multiplicadores, como aquelas relacionadas à […]

Resolução 82 deve ser considerada inconstitucional

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• 24-08-2009

24.08.09 Por Francisco César Pinheiro Rodrigues O Conselho Nacional de Justiça emitiu a Resolução 82, em 9 de junho de 2009, determinando que quando o magistrado de primeiro grau se declarar suspeito, por foro íntimo, para julgar um caso, será obrigado a explicar ? em ofício reservado à sua Corregedoria ou ao Tribunal a que […]

“CNJ deveria destacar as boas práticas da Justiça”

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• 24-08-2009

24.08.09 Por Lilian Matsuura e Aline Pinheiro O desembargador de São Paulo Henrique Nelson Calandra, também presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), pretende desembarcar em Brasília em breve. Ele é um dos candidatos para ocupar a vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça com a aposentadoria do ministro Paulo Gallotti. Se chegar na corte, […]

Inscrições para 9ª Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade no Judiciário terminam dia 28

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• 24-08-2009

21.08.09 Os interessados em participar da 9ª Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade no Judiciário têm até a próxima semana para realizarem sua inscrição. A mostra tem como tema ?Estratégia, Conhecimento e Inovação? e as inscrições dos trabalhos vão até o dia 28 de agosto. Até lá, aqueles que tiverem boas práticas adotadas pelos órgãos […]

CNJ recomenda que tribunais façam planejamento de férias dos magistrados

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• 24-08-2009

21.08.09 Os tribunais de todo o pais deverão elaborar um planejamento para a concessão de férias a todos os magistrados em atividade para evitar o acúmulo do benefício. A recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integra a decisão adotada em sessão plenária, realizada no último dia 18, que negou o direito a magistrados em […]

Ministro Gilmar Mendes quer levar centro de pacificação a outros estados brasileiros

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• 24-08-2009

24.08.09 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira (21/08), durante a inauguração do Centro de Pacificação Social de Uruaçu (GO), que pretende levar o projeto a outros estados brasileiros. ?O Judiciário precisa se aproximar da sociedade, sair desse modelo de castelo, para de fato cumprir a missão social […]

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (21) lei que autor

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• 24-08-2009

21.08.09 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (21) lei que autoriza ministros das Cortes Superiores a convocar magistrados para realizar interrogatórios e outros atos de instrução em ações penais. Segundo informações da Presidência da República, a lei será publicada no Diário Oficial na segunda-feira, dia 24, com o número […]

Lei sancionada acelera tramitação de ações penais nas Cortes Superiores

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• 24-08-2009

21.08.09 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (21) lei que autoriza ministros das Cortes Superiores a convocar magistrados para realizar interrogatórios e outros atos de instrução em ações penais. Segundo informações da Presidência da República, a lei será publicada no Diário Oficial na segunda-feira, dia 24, com o número […]

Cesar Asfor é tema de livro lançado ontem na UFC

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• 24-08-2009

22.08.09 “Estudos de Direito Constitucional – Teoria da Constituição, Direitos Fundamentais e Jurisdição” é o nome do livro lançado, ontem à noite (21/08), no Átrio da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, em homenagem ao ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A obra, organizada pelos professores Paulo Bonavides, […]