TJCE recebe nova denúncia contra deputado Neto Nunes

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• 15-10-2009

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) recebeu, nesta quinta-feira (15/10), nova denúncia contra o ex-prefeito de Icó, hoje deputado estadual (PMDB/CE), Francisco Leite Guimarães Nunes, mais conhecido como Neto Nunes. As denúncias se referem ao exercício de 2004, quando o ex-gestor teria cometido ilegalidades em sua administração. Segundo a denúncia, […]

1ª Câmara Cível condena CBTU a pagar indenização de R$ 10,5 mil a passageiro

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• 15-10-2009

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 550,00, por danos materiais a F.U.S.O., passageiro que foi atingido por uma pedra quando viajava num trem da companhia. A CBTU deverá ainda […]

Ministro Luiz Fux é empossado presidente da comissão do novo CPC

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• 15-10-2009

14.10.09 O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou posse, nesta quarta-feira (14), como presidente da comissão de juristas designada pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC). O ministro foi empossado pelo presidente do Senado, José Sarney, ao lado dos demais integrantes da comissão em […]

STJ vai uniformizar posição sobre coeficiente de conversão do tempo de serviço em condições especial

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• 15-10-2009

15.10.09 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar incidente de uniformização de jurisprudência referente ao coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais (serviços insalubres, penosos ou perigosos), para efeito de aposentadoria por tempo de contribuição. O incidente foi admitido pelo ministro Napoleão Nunes […]

CNJ vai mapear tribunais em que servidores recebem mais do que magistrados

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• 15-10-2009

15.10.09 A Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar um mapeamento dos t ribunais brasileiros onde existam servidores que recebem valores superiores aos que são pagos a magistrados de mesma instância. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14/10) em sessão plenária do CNJ. “Vamos verificar tudo […]

Juíza cearense recebe congratulações do TSE por campanha contra a venda de votos

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• 15-10-2009

14.10.09 Simples e de efeito direto, a campanha “Esta família não vende voto”, idealizada pela juíza titular da 1ª Vara de Limoeiro do Norte, Luciana Teixeira, não só atingiu as casas do interior do Ceará como chegou à cúpula da Justiça Eleitoral. Desenvolvida no ano passado, durante o período das eleições municipais, a campanha era […]

Juizado da Mulher promove encontro com Conselhos Titulares de Fortaleza

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• 15-10-2009

14.10.09 “Denunciar é a melhor arma contra a violência, seja doméstica, familiar ou afetiva”, defendeu a juíza Fátima Maria Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, durante reunião hoje 4ª.feira (14/10) com representantes dos seis conselhos titulares de Fortaleza. O encontro de trabalho foi realizado na sede do Serviço […]

Justiça acata denúncia do Ministério Público contra ex-prefeito de Graça

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• 14-10-2009

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ex-prefeito do município de Graça, Pedro Neudo Brito, e pelos ex-secretários municipais Rosinete Damasceno Oliveira e Rita Maria de Sousa Lima. Na ação, o ex-prefeito busca suspender decisão da Justiça que acatou denúncia do […]

2ª Câmara Cível condena Unimed a ressarcir médico cooperado em R$ 190 mil

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• 14-10-2009

A Unimed Fortaleza deve garantir o tratamento de saúde a O.P.F. e ressarcir em R$ 190.383,68 o médico cooperado da empresa que custeou com recursos próprios assistência médico- hospitalar. A decisão foi proferida durante sessão da 2ª Câmara Cível realizada nesta terça-feira (13/10) e teve como relatora a desembargadora Gizela Nunes da Costa. Consta nos […]

Mutirão Carcerário e Tribunais discutem projeto para reinserção social de egressos

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• 14-10-2009

Para dar continuidade às discussões da ressocialização dos egressos do sistema penitenciário cearense, a coordenação do Mutirão Carcerário se reunirá, nesta quinta-feira (15/10), às 14h, no Fórum Clóvis Beviláqua, com representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Secretaria da Justiça […]