Presidente e vice do STF defendem mudanças nas regras de tratamento de presos

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• 22-10-2009

21.10.09 Durante o 71º Curso Internacional de Criminologia, que acontece nesta quarta-feira (21) em Belém (PA), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o vice presidente da Corte, Cezar Peluso, defenderam mudanças nas regras para tratamento de presos no Brasil. O curso acontece ao mesmo tempo em que também se realiza […]

Justiça condena município de Fortaleza a pagar R$ 80 mil à vítima de erro médico

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• 22-10-2009

21.10.09 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a sentença que condenou o município de Fortaleza a pagar R$ 80 mil de indenização a uma manicure vítima de erro médico. A decisão, tomada na por unanimidade na 4ª Câmara Cível, foi proferida nesta quarta-feira (21) e teve como relatora do processo a desembargadora Vera […]

Tribunal de Justiça do Ceará nomeia aprovados em concurso público

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• 22-10-2009

21.10.09 Os 128 novos servidores do Poder Judiciário cearense, aprovados no concurso público de provas e títulos, realizado em outubro de 2008, foram nomeados, através de atos assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto. São técnicos judiciários ? áreas técnico-administrativa e área judiciária, analistas judiciários, área técnico-administrativa […]

MINISTRO CÉSAR ASFOR ROCHA LANÇA LIVRO EM FORTALEZA

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• 22-10-2009

21.10.09 Por: Luciano Augusto O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha, lança nesta quinta-feira (22) em Fortaleza, o livro ?Cartas a um Jovem Juiz ? Cada processo hospeda uma vida? . Na obral, o autor conta um pouco da sua experiência de 32 anos de atividade forense. Em cada um dos […]

Juristas e operadores do Direito confirmam presença no XXVI FONAJE

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• 22-10-2009

21.10.09 O XXVI FONAJE ? Fórum Nacional dos Juizados Especiais já está fechando a programação dos três dias do evento que acontece de 25 a 27 de novembro no Ponta Mar Hotel (Av. Beira-mar, 2200 ? Bairro Meireles). Nesta semana, alguns nomes importantes entre juristas e operadores do Direito confirmaram presença e estarão debatendo as […]

Terceira edição do ACM Notícias já está on-line

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• 22-10-2009

21.10.09 Já está pronta a mais nova edição do jornal ACM Notícias. Nesta terceira edição do ano, o jornal da Associação Cearense de Magistrados traz na sua matéria de capa manchete sobre a Lei Estadual nº 14407. Intitulada ?Um marco histórico?, a reportagem aborda o impacto da nova lei para a magistratura e para toda […]

Justiça determina pagamento de salário mínimo a servidoras de Piquet Carneiro

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• 22-10-2009

21.10.09 Dez servidoras públicas do município de Piquet Carneiro, distante 332 km de Fortaleza, ganharam na Justiça o direito de receber salário mínimo. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), que confirmou a sentença proferida na Primeira Instância. As servidoras atuavam no cargo de auxiliar de […]

Mutirão Carcerário convida Unifor para integrar o projeto Liberdade com Cidadania

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• 22-10-2009

21.10.09 Uma comissão de representantes do Mutirão Carcerário do Ceará se reuniu na manhã de hoje, 4ª.feira (21/10), com a reitora da Universidade de Fortaleza (Unifor), professora Fátima Maria Veras. O objetivo do encontro foi formalizar o convite para que a Universidade faça parte do projeto Liberdade com Cidadania, que trabalha a ressocialização de detentos. […]

Inadimplência dos Cartórios cearenses é reduzida em 90%

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• 22-10-2009

21.10.09 Mais de 90% dos 632 cartórios (serventias extrajudiciais) instalados em todo o Estado do Ceará estão adimplentes com os repasses dos percentuais das custas recolhidas para o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju). O restante ? cerca de 10% – está inadimplente e, portanto, não recebe Selos de Autenticidade Extrajudicial, distribuídos […]

Câmaras Criminais Reunidas aumentam a pena de padrasto que abusava de enteada

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• 22-10-2009

21.10.09 As Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) estiveram reunidas em sessão ordinária hoje, 4ª.feira (21/10). Iniciados os trabalhos, foi aprovada a ata da sessão ordinária do dia 30 de setembro. Em seguida foram julgados três processos extra-pauta, todos com relação a desaforamento. O desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira […]