21.10.09
O XXVI FONAJE ? Fórum Nacional dos Juizados Especiais já está fechando a programação dos três dias do evento que acontece de 25 a 27 de novembro no Ponta Mar Hotel (Av. Beira-mar, 2200 ? Bairro Meireles). Nesta semana, alguns nomes importantes entre juristas e operadores do Direito confirmaram presença e estarão debatendo as questões que permeiam o tema ?Os Juizados Especiais e sua contribuição para o acesso à justiça?.
O professor de Direito Constitucional Jorge Hélio Chaves, que atualmente ocupa cadeira no Conselho Nacional de Justiça, falará no dia 26/11/2009 (quinta-feira), às 09hs00min, sobre ?Os Juizados Especiais e a garantia constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF/1988). Já o professor Doutor Juvêncio Vasconcelos Viana, que também é Procurador do Estado do Ceará, falará no dia 26/11/2009 (quinta-feira), às 10hs30min, sobre o tema ?O mandado de segurança e o controle das decisões dos Juizados Especiais.?
Confirmada também a participação do Ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça. A palestra acontecerá às 16hs00 do dia 26/11/2009 (quinta-feira), com o tema ?Formas alternativas de resolução de conflitos.?
A palestra de encerramento do encontro será proferida pelo Ministro César Asfor Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, na tarde do dia 27/11/2009 (sexta-feira), às 17:00 h.
Ainda no dia 27/11/2009 (sexta-feira), o último do encontro, será realizada a eleição dos novos presidente e vice-presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais.
As inscrições para o XXVI FONAJE continuam abertas e podem ser feitas através do site www.tjce.jus.br/fonaje.
Saiba mais:
O FONAJE congrega juízes coordenadores dos juizados especiais estaduais cíveis e criminais de todo o país, que se reúnem duas vezes por ano para orientar os magistrados dessa justiça especializada na interpretação, uniformização e procedimento de aplicação da lei dos juizados. Ocorrendo duas vezes por ano, o Fórum já tem se consolidado no meio jurídico brasileiro pela importância dos debates que proporciona e a divulgação das conclusões ao fim de cada encontro, servindo, inclusive de objeto de estudo em obras doutrinárias.