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Sancionada a Lei que cria Juizados Especiais da Fazenda Pública

Sancionada a Lei que cria Juizados Especiais da Fazenda Pública

23.12.2009 Brasília – O Diário Oficial da União publicou hoje a lei que os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios. Com a utilização desses Juizados, causas em que estados e municípios são réus e que não ultrapassam 60 salários mínimos terão tramitação mais rápida. A nova norma […]
Telejustiça atende mais de 450 mil consultas

Telejustiça atende mais de 450 mil consultas

24.12.2009 O serviço de Telejustiça do Fórum Clóvis Beviláqua atendeu mais de 450 mil pessoas, um crescimento de 9,65% em relação ao ano passado, de acordo com a pesquisa realizada pela recepção do setor. Nesse atendimento constam todas as informações com relação aos processos, podendo a população saber qual o andamento das ações judiciais pelo […]
Central de Conciliação no TJCE registra 55,5% de acordos em 2009

Central de Conciliação no TJCE registra 55,5% de acordos em 2009

23.12.2009 A Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, durante todo o ano de 2009, 2.188 audiências, sendo 1.298 relativas a processos das Varas de Família e 890 das Varas Cíveis. Desse total, foi registrado um percentual de êxito de 55,57%. Os meses em que foram obtidos […]
TJ/Ce institui o Grupo de Monitoramento Carcerário presidido pela juíza Ma. das Graças de Quental

TJ/Ce institui o Grupo de Monitoramento Carcerário presidido pela juíza Ma. das Graças de Quental

TJ/Ce institui o Grupo de Monitoramento Carcerário presidido pela juíza Ma. das Graças de Quental 24.12.2009 O grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário foi criado pelo desembargador Ernani Barreira, através da Portaria nº 1.661, em 17 de dezembro de 2009 segundo os termos do artigo 5º da Resolução nº 96, 27 de outubro […]
Fortalezense vê exagero em alta de 30% no IPTU

Fortalezense vê exagero em alta de 30% no IPTU

24.12.2009 Negócios Todas as pessoas ouvidas pelo jornal consideram que o índice de aumento do tributo deveria ser menor A população de Fortaleza, indiferentemente das questões judiciais que envolvem o reajuste do IPTU, está, quase que em unanimidade, insatisfeita com o aumento aprovado na última terça-feira. Ontem, o Diário do Nordeste questionou a oito contribuintes […]
Servidores permanecem em greve

Servidores permanecem em greve

24.12.2009 Cidade De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito, com a notícia, fiscalizações continuam suspensas Diante da notícia de que a greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran), deflagrada no último dia 24 de novembro, foi considerada ilegal pela Justiça, centenas de pessoas procuraram, ontem, os postos de atendimento do […]
Cabe ao MP promover a destituição do poder familiar para efetivar a adoção

Cabe ao MP promover a destituição do poder familiar para efetivar a adoção

24.12.2009 Adoção O desembargador compartilha conceitos pertinentes e posturas imprescindíveis ao aprimoramento do processo de Adoção Crianças entre 4 e 5 anos de idade são as preferidas Com 35 anos de magistratura, o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota, nomeado no último dia 18 de novembro, dedicou 19 anos de trabalho à 2ª. Vara da Infância […]
Sindicato diz que greve continua

Sindicato diz que greve continua

24.12.2009 Fortaleza Viviane Gonçalves – vivi@opovo.com.br Servidores paralisados e atendimento lento. Mesmo com a liminar concedida na última quarta-feira pela Justiça considerando ilegal a greve dos servidores, a situação na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) não mudou. A determinação de que os grevistas voltem aos postos de trabalho em, no máximo, 48 horas […]
PERMUTAS NO PORTO DAS DUNAS   – coluna vertixcal S/A

PERMUTAS NO PORTO DAS DUNAS – coluna vertixcal S/A

24.12.2009 Política Reviravolta no caso que envolve o interesse da Prefeitura de Aquiraz em permutar áreas verdes do Porto das Dunas por terrenos para o conjunto industrial do município, ao longo da CE-040. O Tribunal de Justiça havia decidido em 2007, por liminar, pela inconstitucionalidade de três leis que autorizavam a Prefeitura em fazer a […]