Violadores da paz pública – editorial

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• 21-12-2009

19.12.2009 Opinião A comunidade fortalezense vem aplaudindo com entusiasmo as iniciativas tomadas pelas autoridades municipais com o objetivo de tornar Fortaleza uma cidade civilizada, com regras bastante definidas, para possibilitar uma boa convivência entre seus moradores. O controle da poluição sonora e da utilização dos espaços públicos por estabelecimentos comerciais constituem duas providências das mais […]

ACM informa período de recesso

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• 21-12-2009

18.12.09 A Associação Cearense de Magistrados (ACM) informa a todos os associados que no dia 23/12 (quarta-feira), a partir das 12 horas, a ACM entrará em recesso, retornando suas atividades normais no 1° dia útil do ano de 2010, ou seja, no dia 4/01 (segunda-feira). A ACM aproveita a ocasião para desejar a todos um […]

Justiça Estadual julga ação contra teles

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• 21-12-2009

19.12.09 ?Compete à Justiça Estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a Anatel não seja litisconsorte passiva necessária, assistente nem opoente?. Este é o texto da nova Súmula Vinculante de número 27 aprovada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (18/12). O texto teve origem na Proposta de […]

Justiça só atende em plantão a partir deste domingo

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• 21-12-2009

20.12.09 A partir deste domingo (20/12), o Judiciário entra em recesso. Até o dia 6 de janeiro, estarão suspensos os prazos nos tribunais estaduais e federais, que trabalharão em regime de plantão para atendimento e julgamento de pedidos urgentes, como mandados de segurança, medidas cautelares e Habeas Corpus. Na Justiça do Trabalho, entram nessa lista […]

Projeto do novo CPP será votado ano que vem

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• 21-12-2009

20.12.09 Por Flávio RodriguesA votação do projeto do novo Código de Processo Penal, PLS 156/09, que deveria acontecer na quinta-feira (17/12), ficou para o ano que vem. Atendendo à solicitação feita pelo senador Pedro Simon, o PLS 156/09 passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relatório final foi apresentado pelo […]

STF aprova súmula vinculante sobre competência para julgar ações que envolvam o serviço de telefonia

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• 21-12-2009

18.12.09 Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (18), Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 34, com a seguinte redação: ?Compete à Justiça Estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a Anatel não seja litisconsorte passiva necessária, assistente nem opoente?. Quando publicada, esta será a 27ª […]

Prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 31 de janeiro

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• 21-12-2009

18.12.09 Todos os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficarão suspensos a partir do dia 20 de dezembro de 2009, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2010. A determinação consta da Portaria 838, de 1º de dezembro. A suspensão dos prazos está prevista no artigo 66, parágrafo 1o, da Lei Complementar […]

STJ termina o ano com quase 320 mil processos julgados

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• 21-12-2009

18.12.09 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, até o último dia 15, o total de 319.446 processos. No mesmo período, recebeu outros 233.465 processos, ou seja, julgou 85.981 processos a mais do que recebeu, indicando forte tendência de eliminação do estoque de ações a espera de decisão do Tribunal da Cidadania. A notícia foi […]

STJ investe em mutirões para agilizar julgamentos em 2009

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• 21-12-2009

20.12.09 O Superior Tribunal de Justiça investiu, em 2009, em uma série de iniciativas com a finalidade de alcançar uma justiça mais rápida e eficiente: Justiça na Era Virtual, destinada a acabar com o processo em papel, julgamento de processos repetitivos, para orientar decisões sobre temas idênticos, e mutirões. No total, foram realizados 17 pelas […]

Balanço: CNJ amplia atuação em 2009

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• 21-12-2009

18.12.09 A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dobrou em 2009 em relação ao ano passado, segundo revelou o ministro Gilmar Mendes, ao fazer um balanço das atividades do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (18/12), na sede do STF, em Brasília. Segundo o ministro, o número de procedimentos distribuídos em 2009, […]