TOGAS DE MOLHO – coluna vertical

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• 21-12-2009

21.12.2009 página 02 A pressa é inimiga da perfeição. Os novos desembargadores (6) que assumiram recentemente estão trabalhando em precárias condições. Mas em 2010, ganharão espaços confortáveis, pois serão construídas novas dependências no Palácio da Justiça (Cambeba), segundo promessa da presidência do Poder.

Justiça nega pedido para barrar votação do IPTU

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• 21-12-2009

21.12.2009 Economia Henriette de Salvi – henriette@opovo..com.br O reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), apesar das tentativas de derrubada, segue firme. A Justiça negou ontem um agravo de instrumento pedido pelo vereador Marcelo Mendes contra a decisão da 1ª instância da 8ª vara da Fazenda Pública. O vereador tentava impedir a votação do IPTU […]

Violadores da paz pública – editorial

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• 21-12-2009

19.12.2009 Opinião A comunidade fortalezense vem aplaudindo com entusiasmo as iniciativas tomadas pelas autoridades municipais com o objetivo de tornar Fortaleza uma cidade civilizada, com regras bastante definidas, para possibilitar uma boa convivência entre seus moradores. O controle da poluição sonora e da utilização dos espaços públicos por estabelecimentos comerciais constituem duas providências das mais […]

ACM informa período de recesso

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• 21-12-2009

18.12.09 A Associação Cearense de Magistrados (ACM) informa a todos os associados que no dia 23/12 (quarta-feira), a partir das 12 horas, a ACM entrará em recesso, retornando suas atividades normais no 1° dia útil do ano de 2010, ou seja, no dia 4/01 (segunda-feira). A ACM aproveita a ocasião para desejar a todos um […]

Justiça Estadual julga ação contra teles

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• 21-12-2009

19.12.09 ?Compete à Justiça Estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a Anatel não seja litisconsorte passiva necessária, assistente nem opoente?. Este é o texto da nova Súmula Vinculante de número 27 aprovada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (18/12). O texto teve origem na Proposta de […]

Justiça só atende em plantão a partir deste domingo

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• 21-12-2009

20.12.09 A partir deste domingo (20/12), o Judiciário entra em recesso. Até o dia 6 de janeiro, estarão suspensos os prazos nos tribunais estaduais e federais, que trabalharão em regime de plantão para atendimento e julgamento de pedidos urgentes, como mandados de segurança, medidas cautelares e Habeas Corpus. Na Justiça do Trabalho, entram nessa lista […]

Projeto do novo CPP será votado ano que vem

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• 21-12-2009

20.12.09 Por Flávio RodriguesA votação do projeto do novo Código de Processo Penal, PLS 156/09, que deveria acontecer na quinta-feira (17/12), ficou para o ano que vem. Atendendo à solicitação feita pelo senador Pedro Simon, o PLS 156/09 passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relatório final foi apresentado pelo […]

STF aprova súmula vinculante sobre competência para julgar ações que envolvam o serviço de telefonia

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• 21-12-2009

18.12.09 Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (18), Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 34, com a seguinte redação: ?Compete à Justiça Estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a Anatel não seja litisconsorte passiva necessária, assistente nem opoente?. Quando publicada, esta será a 27ª […]

Prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 31 de janeiro

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• 21-12-2009

18.12.09 Todos os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficarão suspensos a partir do dia 20 de dezembro de 2009, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2010. A determinação consta da Portaria 838, de 1º de dezembro. A suspensão dos prazos está prevista no artigo 66, parágrafo 1o, da Lei Complementar […]

STJ termina o ano com quase 320 mil processos julgados

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• 21-12-2009

18.12.09 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, até o último dia 15, o total de 319.446 processos. No mesmo período, recebeu outros 233.465 processos, ou seja, julgou 85.981 processos a mais do que recebeu, indicando forte tendência de eliminação do estoque de ações a espera de decisão do Tribunal da Cidadania. A notícia foi […]