21.12.2009 Economia
Henriette de Salvi – henriette@opovo..com.br
O reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), apesar das tentativas de derrubada, segue firme. A Justiça negou ontem um agravo de instrumento pedido pelo vereador Marcelo Mendes contra a decisão da 1ª instância da 8ª vara da Fazenda Pública. O vereador tentava impedir a votação do IPTU na Câmara dos Vereadores, alegando a falta de prazo para avaliação do assunto.
Ainda assim, os vereadores da oposição continuam com as tentativas de evitar a aprovação do aumento de 30% no IPTU. Na quinta-feira, eles ganharam novos aliados durante audiência pública.
De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon), Roberto Sérgio Ferreira, que esteve na audiência, todos os representantes da cadeia produtiva da construção apoiam a tentativa dos vereadores Marcelo Mendes (PTC) e Plácido Filho (PDT).
“O que queremos é que haja um tempo de discussão do assunto. Sugerimos o debate para tentar que o IPTU não fique tão exagerado para a população“, afirmou Ferreira. Ele explicou que o aumento inviabiliza uma série de operações na construção civil. “Na medida em que a construtora tem um prédio que ainda não foi comercializado, fica com uma conta estupidamente alta“, contabiliza.
“O que aumentou 30%?“, questiona o empresário. Roberto Sérgio lembra ainda que o aumento pode gerar um acréscimo na inadimplência e consequentemente diminuição na arrecadação. “E a população vai sair perdendo duplamente porque além de tudo a prefeitura não vai ter recursos para realizar obras“, calcula.
Justiça
Antes mesmo de saber da decisão negativa, o vereador Marcelo Mendes já havia adiantado que, caso não fosse aceita a ação que impede a votação da lei na Câmara dos Vereadores, já havia encaminhada para Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) uma ação de inconstitucionalidade.
“E já recebi uma resposta positiva da OAB, caso O IPTU seja majorado nestes termos“, afirma. “Não pode ser assim, matérias tão relevantes discutidas em um período tão curto“, argumenta. A Câmara dos Vereadores tem uma sessão marcada para a terça-feira, dia 22, quando deve ser aprovado o reajuste, mas, de acordo com a necessidade outras sessões ainda podem ser marcadas até o último dia do ano.