II Pacto Republicano deu origem a 12 regras no ano

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• 28-12-2009

27.12.2009 Por Marina ItoO II Pacto Republicano, assinado em abril de 2009 pelos chefes do Judiciário, Executivo e Legislativo, produziu no decorrer do ano 11 leis e uma emenda constitucional. De regulamentar o Mandado de Segurança e estruturar a Justiça Federal a disciplinar o uso da videoconferência nos processos, a edição das regras visa acelerar […]

Tribunais julgaram 2,3 milhões de processos iniciados em 2005

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• 28-12-2009

27.12.2009 ?Até 18 de dezembro de 2009, cerca de 2,3 milhões de processos judiciais iniciados até 2005 foram julgados. Segundo balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 91 tribunais, 19 zeraram o estoque, ou seja, os processos pendentes são aqueles protocolados a partir de 2006. E apenas 20 tribunais não cumpriram nem metade […]

STF derruba decisão que garantia 50% de cargos comissionados para servidores de tribunal

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• 28-12-2009

26.12.2009 ?O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça que impunha ao Tribunal de Justiça a adequação do quadro funcional à legislação e aos atos do próprio CNJ. A determinação do conselho fora baixada a pedido do Sindicato dos Servidores de Justiça, que defende a observância da lei […]

Passarelas – Lêda Maria

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• 28-12-2009

26.12.2009 Caderno 03 O desembargador Francisco Gurgel Holanda assumiu a Coordenadoria da Infância e da Juventude, órgão de assessoria à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ? TJCE, que vai desencandear políticas em prol dos menores.

Lei Maria da Penha ameaçada – Fala leitor

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• 28-12-2009

28.12.2009 opinião Se todas as mulheres fossem inteligentes e batalhadoras como a dra. Fernanda Marinho e dra. Rossana Brasil, o Brasil poderia ser salvo de tanta corrupção. Parabéns as duas belas e sábias mulheres da lei. Marcos Salvino Alencar. Gostaria de dar um conselho aos senadores, prinicipalemente ao dr. Tasso. Esses tipos de mulheres o […]

As Justiças – coluna Macário Batista

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• 28-12-2009

28.12.2009 Política No Brasil, existe a ” Justiça ” e a Justiça. A Justiça se, aspas é igual para todos. Com aspas, vê mais igualdade em alguns do que em outros. Sem aspas, a Justiça é cega. Com aspas, exibe um olfato invejavél. A Justiça é perspectiva de punição. A “Justiça” é solidificação da impunidade. […]

“Foi ela quem escolheu a gente”

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• 28-12-2009

26.12.2009 Fortaleza Bruna Galvino, 17, tem síndrome de Down e foi adotada em 2009. Este foi seu primeiro Natal com a certeza de pertencer a uma família Lucinthya Gomes lucinthya@opovo.com.br 26 Dez 2009 – 00h42min Este foi um Natal diferente. Nada de abrigo, nem futuro incerto. Pela primeira vez, Bruna, aos 17 anos, celebrava o […]

Justiça condena banco a indenizar cliente

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• 28-12-2009

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Banco Panamericano Prestadora de Serviços S/C Ltda. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, a uma cliente, a bancária de iniciais E.M.T.R.A. A decisão foi proferida no último dia 16 de dezembro. Consta […]

Supremo já cumpriu oito das metas estipuladas

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• 28-12-2009

25.12.2009 Por Marina ItoO Judiciário brasileiro, agora, vive de metas. Quem capitaneia o movimento para profissionalizar a administração da Justiça é o Supremo Tribunal Federal. Os ministros da corte definiram 30 metas a ser cumpridas até 2013. Elas fazem parte do planejamento estratégico da corte. Relatório produzido pelo tribunal dando conta das atividades da corte […]

Plantão natalino: 20 juízes asseguram funcionamento da Justiça nos Núcleos Regionais

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• 24-12-2009

A prestação dos serviços judiciais à população cearense, nas unidades do interior do Estado, divididas em Núcleos Regionais, está assegurada no período natalino ? entre os dias 25 e 27/12 – através do Plantão Judiciário, determinado por Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. São 20 magistrados das entrâncias inicial, intermediária […]