29.12.09
Cidade pág.12
A greve dos servidores foi considerada ilegal pela Justiça, na semana passada, mas o movimento continua
Depois de 35 dias de greve, a situação nos postos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) está cada vez pior. Na sede do órgão, na Maraponga, 7.200 processos de transferência, vistoria e emplacamento de veículos estão acumulados. Além disso, com a paralisação dos exames práticos de direção e legislação, 16 mil usuários já foram prejudicados. Vagas na fila por atendimento estão sendo vendidas por R$ 100,00, conforme o Diário do Nordeste denunciou na edição de ontem.
Mediação
Mas a situação pode se resolver hoje. É que está marcada para esta terça-feira, no prédio da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), uma audiência, intermediada pelo Ministério Público Estadual, na tentativa de um acordo entre os servidores e a diretoria do Detran. Segundo a assessora jurídica do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran), Jussara Galvão, a expectativa é de que o MPE estabeleça propostas viáveis aos funcionários. Mas, para o superintendente do Detran-CE, João Pupo, não será possível fazer acordo sem que os servidores cumpram a ordem judicial e voltem imediatamente ao trabalho.
No último dia 23, o juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Eduardo Scorsafava, declarou ilegal a greve dos servidores do Detran. Entretanto, a Justiça ainda não conseguiu intimar a presidente do Sindetran, Eliene Uchoa. A partir da intimação, os servidores têm o prazo de dois dias para o retorno ao trabalho. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Ceará, um oficial já a procurou por diversas vezes e não obteve sucesso.
População reclama
Diante do impasse, os mais prejudicados são os usuários, que continuam tendo de dormir em filas de espera. O vendedor Carlos André de Oliveira usa sua moto como instrumento de trabalho. Indignado, ele conta que há cerca de duas semanas tenta fazer a transferência do veículo, mas não consegue. Segundo ele, foram três tentativas. “Até agora (fim da manhã), ainda espero por atendimento”.
Segundo a assessoria de imprensa do Detran-CE, diariamente, na sede do órgão, 650 processos eram encaminhados. Durante a greve, com cerca de apenas 30% dos serviços sendo realizados, são apenas 250. Não bastasse tanta espera, a greve está gerando outras irregularidades. Aproveitadores estão se infiltrando nas filas e vendendo vagas. Além disso, serviços estariam sendo vendidos por supostos funcionários do Detran.
Conforme o superintendente do órgão, a operação de fiscalização nas estradas, durante o feriado de Réveillon, que o Detran realiza anualmente em parceria com o Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), acontecerá, a partir de hoje, mesmo com o efetivo reduzido. “Vamos colocar os funcionários que estão em serviço para fiscalizar”. Quantas às denúncias relativas à conduta de servidores, Pupo aconselha que sejam formalizadas na Procuradoria do órgão.
DEMANDA
Direção admite que quadro é insuficiente
Segundo a assessora jurídica do Sindetran, Jussara Galvão, há 30 anos, o Detran não realiza concurso público, gerando uma sobrecarrega de trabalho nos funcionários e dificultando o atendimento e as operações. De acordo com ela, a situação é tão grave que o número de funcionários é quase equivalente ao número de terceirizados: 650 e 550, respectivamente.
Ainda segundo a assessora jurídica, na época do último concurso, no Ceará, circulavam 164.060 veículos e havia 56.711 condutores cadastrados. Atualmente, há mais de 1 milhão de carros, 912.950 condutores e praticamente a mesma quantidade de funcionários.
A assessoria de imprensa do Detran confirma que o quadro não é suficiente, mas ressalta que, no ano de 2006, houve concurso para o extinto Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes (Dert), com aprovação de 200 candidatos. Desses, 130 foram absorvidos pelo órgão de trânsito.
Segundo levantamento do Detran, por conta da greve, 16 mil pessoas deixaram de fazer exames de legislação e de prática de direção para obter a Carteira Nacional de habilitação (CNH); mais de sete mil processos estão acumulados no Setor de Registros; cerca de cinco mil vistorias deixaram de ser realizadas; e 200 blitze, com base na Lei Seca, não aconteceram.
KARLA CAMILA
REPÓRTER