Coluna Fernando Maia: Edificante..

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• 04-01-2010

Política Pág. 03 31.12.2009 …exemplo de humanismo do TJCE aos empresários do Ceará. E do País, se for o caso. Aquele poder oferece 198 empregos e 1204 vagas para cursos profissionalizantes e de capacitação… para ex- presidiários!

Superior Tribunal de Justiça publica recorde de súmulas em 2009

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• 04-01-2010

Direito e Justiça Pág. 07 31.12.2009 Pela primeira vez na história do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram publicadas mais de 41 súmulas. Esse número é o reflexo do empenho dispensado pelo Tribunal da Cidadania na criação de instrumentos que orientam os tribunais de segunda instância sobre questões pacificadas no âmbito da Corte Superior. O […]

Na senda de um Demiurgo – Des. José Mário do Martins Coelho

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• 04-01-2010

Direito e Justiça Pág. 02 31.12.2009 No último dia 30 de outubro do fluente ano, em concorrida solenidade que teve lugar nos jardins do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região,em Fortaleza, foi concedida post mortem ao Advogado MÁRIO DOS MARTINS COELHO, um dos pioneiros na advocacia trabalhista do Ceará, a Medalha Da Ordem […]

O Direito em Frangalhos VI Abuso contra o cidadão III

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• 04-01-2010

Direito e Justiça Pág. 02 31.12.2009 O direito a mim outorgado pelo jornal ?O Estado?, órgão INDEPENDENTE de nossa imprensa local, é que me incentiva, às vezes, a abortar assunto já tratado. Não é de hoje que venho chamando a atenção, na imprensa local, principalmente através do Jornal ? O Estado?, sobre a ?Indústria da […]

Judiciário cearense opera em regime de plantão

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• 04-01-2010

31.12.09 Durante as festividades de fim de ano, o Poder Judiciário estadual atende em regime de plantão. Isso desta quinta-feira até domingo. Desembargadores e juízes atendem às partes e os advogados, assegurando o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional, por determinação da cúpula do Poder Judiciário. Os desembargadores plantonistas atendem nos quatro dias no período das […]

CNJ – Número de queixas contra juízes aumentou mais de 100% neste ano

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• 04-01-2010

31.12.09 ?Aumentou em mais de 100% o número de reclamações contra juízes em todo o País, revela balanço anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2009, foram protocoladas 1.584 queixas e denúncias de âmbito disciplinar contra magistrados ante 726 ocorrências em 2008. A grande maioria dos relatos aponta para uma velha ferida do Judiciário, […]

Ministro diz que ricos e probres têm tratamento igual

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• 04-01-2010

02.01.10 O canal oficial do Supremo Tribunal Federal no YouTube exibiu, no dia 31 de dezembro, vídeo em que o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, responde a perguntas enviadas por detentos do Distrito Federal. Na entrevista, gravada com exclusividade para o YouTube, o ministro garante que, no STF, ?processos de ricos e pobres recebem […]

Lei corrige falha no sistema dos Juizados Estaduais

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• 04-01-2010

03.01.09 Por Lilian Matsuura Além de criar os Juizados Especiais da Fazenda Pública, a Lei 12.153/09 corrigiu a falha no sistema recursal dos Juizados Especiais Estaduais, que hoje permite a existência de dois entendimentos contrários sem que possam ser uniformizados. O texto aprovado diz que cabe pedido para uniformizar a interpretação de lei quando houver […]

Presidente do STF nega liminar a candidatos que disputam vagas de promotor de Justiça no Ceará

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• 04-01-2010

30.12.09 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, negou a liminar solicitada em Mandado de Segurança (MS 28526) por candidatos que estão disputando uma vaga de promotor de justiça substituto do Ministério Público do Ceará. Os candidatos questionam, no STF, decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que manteve decisão anterior desfavorável […]

Juizado da Mulher de Fortaleza (CE) divulga informações sobre Lei Maria da Penha

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• 04-01-2010

31.12.09 O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza (CE) distribuiu durante este mês na capital cearense material informativo sobre a Lei Maria da Penha, de combate à violência contra a mulher. Cerca de 415 pessoas foram atendidas durante as ações de responsabilidade social realizadas pelo Juizado em parceria […]