Conselho de Sentença condena acusado de homicídio a 4 anos de reclusão em regime aberto

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• 22-02-2010

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou o réu Paulo César Honorato Paixão a pena de quatro anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto na Casa do Albergado, pelo homicídio de Antônio Paulo Lima Silva. A decisão foi proferida na última sexta-feira (19/02), em julgamento que […]

Lei do Inquilinato

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• 22-02-2010

20.02.2010 Opinião Maria Lúcia Forti No ultimo mês de dezembro, o Brasil recebeu a notícia da sanção presidencial das alterações da lei do inquilinato. Assim, desde o dia 25 de janeiro proprietários e inquilinos estão sob a proteção da nova lei. Isso representa um avanço nas relações dessas categorias. A Federação dos Sindicatos das Empresas […]

Novo pedido para os acusados de sequestro

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• 22-02-2010

20.02.2010 Fortaleza Após duas horas expostos na 12ª Vara Criminal, ontem à tarde, no Fórum Clóvis Beviláqua, sob forte escolta policial, 11 dos 16 acusados do sequestro de um estudante (junho de 2008, no Papicu) retornaram ao Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), ao Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO, em Itaitinga) e à Divisão Antissequestro […]

Estado condenado a pagar R$ 69,9 mil por erro médico

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• 22-02-2010

20.02.2010 Fortaleza Após decisão inicial da 4ª Vara da Fazenda Pública, em que condenou o Estado a pagar R$ 150 mil por negligência médica, TJCE manteve culpa, mas reduziu valor para R$ 69.900. Procurador-geral diz que precisa analisar melhor para decidir se irá recorrer Emmanuel Macêdo – emmanuelmac@opovo.com.br A 1ª Câmara Cível do Tribunal de […]

> PRISÃO DE ARRUDA – Fala, cidadão

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• 22-02-2010

22.02.2010 Opinião Parabéns ao Judiciário. Até que enfim um político corrupto está atrás das grades, nem que seja de forma provisória. Mas advogados bem remunerados estão sempre aí de plantão para fazer a defesa de qualquer um. Tudo bem. Só que deveriam ter ética e escrúpulo com a matéria arguida. Pedir o relaxamento da prisão […]

Cartórios – 2 minutos

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• 22-02-2010

22.02.2010 Política O projeto que beneficia os responsáveis por cartórios que entraram sem concurso público pode ser votado nesta semana, depois do empenho do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), em incluir a proposta na pauta do plenário. Temer avisou os líderes partidários que pretende encerrar essa disputa entre os que defendem a aprovação e […]

EDITORIAL Reconhecer a paternidade

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• 22-02-2010

21.02.2010 Opinião As estatísticas brasileiras são escassas, incompletas e envelhecidas já no ato de sua divulgação, por causa da resistência, de natureza cultural, das instituições e dos grupos de informantes, no fornecimento de dados gerais para suprir um banco de dados, de abrangência nacional, dotado de confiabilidade pública. Em parte, essa carência tem vínculo com […]

Justiça

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• 22-02-2010

20.02.2010 Polícia Segunda vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, no dia 22, o réu Luiz Gonzaga Arrais Filho. Ele é acusado de ter tentado, por duas vezes, matar Francimar Vale Costa, em Fortaleza.

Marcas podem ser permanentes – coluna comunicado

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• 22-02-2010

20.02.2010 Política Tramita na assembleia projeto que, se for aprovado, obrigará a Secretaria da Justiça e Cidadania a publicar informações sobre a liberação de detentos “que estejam cumprindo ou tenham cumprido pena em quaisquer Casas de Detenção do Estado do Ceará”. Para justificar a proposta, o autor, Ely Aguiar (PSDC), alega que a medida levará […]

Judiciário comemora – coluna Edilmar Norões

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• 22-02-2010

20.02.2010 Política O programa de Virtualização do Judiciário cearense é uma das mais arrojadas metas que o Tribunal de Justiça do Ceará, à frente o Des. Ernani Barreira, resolveu enfrentar. O programa – disse ele – “compreende e envolve a implantação do sistema informatizado que permitirá a movimentação de todos os processos de forma eletrônica, […]