Justiça mantém sentença que obriga pagamento de salário mínimo a 11 servidores

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• 12-03-2010

11.03.10 A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) determinou que o município de Monsenhor Tabosa, distante 319 km de Fortaleza, pague salário mínimo a onze servidores. A decisão unânime, proferida nessa quarta-feira (10/03), teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. Consta no processo que onze servidores públicos municipais, concursados […]

Casa da Justiça e Cidadania realiza sua primeira reunião

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• 12-03-2010

12.03.10 ?A potencialização deste espaço nobre para desenvolvermos o papel de nossas instituições precisa da qualidade dos serviços de cada um e de todos. Desta forma, contribuiremos para uma melhor qualidade de vida do cidadão cearense?. Assim se expressou o secretário geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará ? 7ª Região, Inocência […]

Marcela – cartas e e-mails

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• 12-03-2010

12.03.2010 opinião Depois de a desgraça ter acontecido é que a Polícia está na área. Precisamos urgentemente de uma intervenção federal, pois a nossa Polícia não está dando conta do recado, e já estamos ficando iguais ao Rio de Janeiro. (Sobre matéria publicada na editoria de Polícia, sob o título “Família doa órgãos de Marcela”) […]

ACM comemora Dia da Mulher hoje, sexta, 12

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• 12-03-2010

12.03.10 A Associação Cearense de Magistrados (ACM) convida todas as suas associadas para a comemoração do Dia Internacional da Mulher. O evento com as magistradas e pensionistas acontecerá na próxima sexta-feira (12/03), a partir de 19hs, no restaurante ?O Capo?, do Hotel Holiday Inn (Av. Historiador Raimundo Girão, 800, Praia de Iracema). Na ocasião será […]

A questão ambiental é tema de palestra na Esmec e de curso na Escola Nacional de Magistratura

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• 12-03-2010

12.03.10 Assunto de destaque diante dos efeitos do aquecimento global e de uma série de alterações pelas quais o planeta vem passando, a questão ambiental é tema de palestra na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). A palestra sobre sobre ?Licenciamento Ambiental e Discricionariedade administrativa? será proferida pelo prof. Doutor Sérgio Guerra, […]

Barreira explica aos homens da comunicação programa de inovação e modernização do Judiciário

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• 12-03-2010

12.03.10 ?O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira, reunido com um grupo de jornalistas, no mês passado, anunciou o Programa de Inovação e Modernização do Poder Judiciário cearense, o que começou a ser efetivado esta semana. “Oferecer mais celeridade, transparência e segurança nos procedimentos do Judiciário, além de reduzir custas”, são objetivos desse […]

Joãozinho Cataña – 2 minutos

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• 12-03-2010

12.03.2010 Fortaleza O julgamento do policial militar João Augusto da Silva Filho, conhecido como Joãozinho Catanã, que seria realizado ontem, foi remarcado para a próxima quinta-feira (18/3), às 14 horas. O adiamento foi pedido pelo advogado de defesa, Fábio de Deus, que apresentou um atestado médico, alegando estar com conjuntivite. João Augusto é acusado de […]

Interrogatório dos acusados de sequestrar estudante é adiado a pedido da defesa

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• 12-03-2010

A audiência para ouvir 13 dos 16 acusados de sequestrar um estudante na Aldeota foi adiada para o próximo dia 26 de março, às 13 horas. Marcada para esta sexta-feira (12/03), o interrogatório não se realizou a pedido dos advogados dos acusados. A defesa dos réus alegou que a audiência não poderia acontecer porque um […]

Pleno do TJCE condena Estado e Município a fornecer medicamentos

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• 12-03-2010

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado e o município de Fortaleza forneçam, gratuitamente, medicamentos de alto custo a cinco pacientes portadores de doenças graves. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (11/03) e teve como relator do processo o desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes. “O Estado, ao negar […]

Acusada de matar o amante será julgada nesta segunda-feira

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• 12-03-2010

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta segunda-feira (15/03), às 13h30, Emanuele Bezerra Adeodato. Ela é acusada da morte de Temaan Silveira Rodrigues, com quem mantinha relacionamento amoroso. Consta na denúncia do Ministério Público, baseada em inquérito policial, que a vítima tinha o hábito de agredir violentamente a acusada. […]