Ambulantes ainda ocupam praça

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• 17-05-2010

Cidade 16.05.2010 Neste sábado, dia 15, findou a prorrogação do prazo dado pela 7ª Vara da Fazenda Pública para a retirada dos vendedores ambulantes não permissionários da Praça da Lagoinha (Praça Capistrano de Abreu). A prorrogação iniciada em dia 5 de abril último, foi por 40 dias. Mas a situação permaneceu a mesma. Segundo a […]

Debates e Ideias: Prescrição retroativa

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• 17-05-2010

Opinião 16.05.2010 Chegou ao fim uma das maiores benesses à criminalidade/impunidade no nosso País: a prescrição retroativa do tempo considerado entre a data do ato delituoso até o recebimento da denúncia ou da queixa, ou seja, exatamente o período da realização/confecção do Inquérito Policial, nos crimes de médio e máximo potencial ofensivo. É que a […]

Debates e Ideias: Começar de novo

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• 17-05-2010

Opinião 16.05.2010 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através dos mutirões carcerários, detectou alto índice de reincidência criminal na população carcerária, fator que implica diretamente na segurança pública. Ao constatar que as instituições carcerárias não estão cumprindo o ônus que lhes é devido, o CNJ lançou o Projeto Começar de Novo, que compõe-se de um […]

Coluna Lêda Maria: Passarelas

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• 17-05-2010

Caderno 03 17.05.2010 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, defende manutenção de um dos mais polêmicos privilégios dos juízes brasileiros: férias de 60 dias por ano. Um presente desejado também pelos trabalhadores brasileiros.

Aplicação do CDC às pessoas jurídicas em debate no STJ

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• 17-05-2010

16.05.10 Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) às pessoas jurídicas adquirentes de produtos ou serviços utilizados, direta ou indiretamente, na atividade econômica que exercem? A resposta é afirmativa para alguns casos e passa pela definição de destinatário final. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, recentemente, esse entendimento, ao julgar […]

AMB contra revisão da Resolução n° 13 do CNJ

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• 17-05-2010

14.05.10 A AMB encaminhou ao Conselho Nacional da Justiça ofício em que se manifesta favorável à manutenção da Resolução nº 13, que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório e do subsídio mensal dos magistrados, à Lei Orgânica da Magistratura. Na última sessão do CNJ, os conselheiros decidiram, por unanimidade, iniciar estudos com a finalidade […]

Congresso Brasileiro de Direito do Estado com inscrições abertas

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• 17-05-2010

14.05.10 Entre os dias 26 e 28 de maio, acontece em Salvador o X Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Durante os três dias do evento, juristas renomados nas áreas do direito constitucional, administrativo e tributário irão debater o exercício legítimo da autoridade e as garantias básicas do cidadão no Brasil. Promovido pelo Instituto Brasileiro […]

PODER JUDICIÁRIO CEARENSE ESTARÁ DE PLANTÃO NESTE FIM DE SEMANA

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• 17-05-2010

14.05.10 Por: Roberto Nascimento O sistema de plantão do Poder Judiciário cearense estará mais uma vez disponível neste fim de semana. Em Fortaleza, duas desembargadoras farão o atendimento na sede do Tribunal de Justiça do Ceará. No Fórum Clóvis Beviláqua e nas sedes de quatro Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs), a prestação jurisdicional será […]

VINTE JUÍZES VÃO ATENDER NO PLANTÃO JUDICIÁRIO DO INTERIOR

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• 17-05-2010

14.05.10 Por: Roberto Nascimento Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará assegura, neste sábado e domingo, a continuidade da prestação dos serviços judiciais à população cearense, principalmente aos advogados e às partes. As Comarcas do Interior do Estado estão divididas em 20 Núcleos Regionais, que abrangem todos os municípios do Ceará. Os juízes atenderão […]

OAB quer direitos humanos atuando em sistema carcerário ineficiente e corrupto

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• 17-05-2010

16.05.10 Brasília, 16/05/2010 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, ao abrir hoje (16) a primeira reunião em sua gestão da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), afirmou que o trabalho dela “é fundamental para que a entidade vença um de seus maiores desafios, que o de estruturar a Rede […]