Há prática combinada de preços de combustíveis?

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• 24-05-2010

22.05.2010 Opinião A Constituição Cidadã de 1988 elegeu no seu art. 170 entre os princípios informadores da ordem econômica a livre concorrência e a defesa do consumidor. O primeiro deles decorre da opção do Estado Democrático de Direito Brasileiro pelo sistema capitalista de produção, que garante aos agentes econômicos a possibilidade de competirem de forma […]

Liminares mantêm outdoors

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• 24-05-2010

Cidade 22.05.2010 Apesar disso, Semam avisa que irá retomar as ações de fiscalização, autuação e multas para outdoors irregulares O combate à poluição visual de Fortaleza depende da Justiça. A guerra de liminares entre a Prefeitura e o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior (Sepex) impede que a cidade fique livre de tanta “sujeira” de […]

Coluna Antônio Viana: BASTIDORES

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• 24-05-2010

Municípios 24.05.2010 Desembargador – OAB-Ceará recebe inscrições a partir de quarta-feira, 26. Depois da Copa do Mundo será conhecida a lista dos 12, que a seguir o Conselho da Ordem baixa para 6 e encaminhará ao TJ, que por sua vez, reduz para três nomes e manda para o Governador escolher o felizardo(a). Torcida forte […]

Ficha limpa e o mau Juiz

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• 24-05-2010

Opnião 24.05.2010 A classe política brasileira é visceralmente contaminada, infestada mesmo, de maus políticos, que carecem de idoneidade moral para ocupar cargos eletivos, políticos que não têm o firme compromisso de bem servir ao país, com grandeza, como diria o saudoso senador Ozires Pontes, ao contrário disso, só querem se locupletar dos cargos políticos, no […]

Coluna Vertical S/A: O mês da regularização

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• 24-05-2010

Economia 24.05.2010 A temperatura no mercado imobiliário está alta. Poderia entrar em ebulição caso as coisas fossem mais simples. Há crédito disponível, ele está mais barato. Todavia, existem muitos imóveis com pendências na documentação e a tramitação dos processos nos agentes financeiros é lenta. O corretor Arthur de Castro lança uma proposta, inspirada na Semana […]

Quando o amor não tem fronteiras

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• 24-05-2010

Fortaleza 24.05.2010 Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Adoção, 25 de maio, O POVO inicia série de matérias. A adoção internacional deve se realizar apenas em casos excepcionais, mas os estrangeiros dão exemplo e adotam crianças mais velhas e grupos de irmãos Eram as três irmãs, toda a família. Beatriz, 10, […]

Justiça interdita matadouro no município de Paracuru

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• 24-05-2010

23.05.10 A juíza da comarca de Paracuru, Rejane Eire Fernandes Alves, determinou, no último dia 14 ? em caráter liminar ? a suspensão das atividades e imediata interdição do Matadouro Municipal de Paracuru. A decisão atende a uma ação civil pública proposta, no dia 15 de março deste ano, pelo Ministério Público do Estado do […]

Competência do CNJ não compreende revisão de atos jurisdicionais, diz Celso de Mello

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• 24-05-2010

21.05.10 Mandado de Segurança (MS 27148) impetrado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi arquivado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro, o ato questionado apenas reconheceu que as decisões dos magistrados no âmbito do processo não são passíveis de revisão pelo CNJ. Portanto, tal ato não […]

OAB publica provimento com mudanças à indicação de advogados pelo Quinto

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• 24-05-2010

21.05.10 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou na edição do Diário da Justiça de hoje, 21, de número 96, o Provimento número 139/10, que altera dispositivos do Provimento nº 102/2004, que dispõe sobre a indicação, em lista sêxtupla, de advogados para integrar os Tribunais Judiciários e Administrativos. O provimento foi […]

OAB quer fim da resistência a processo virtual por ser mais ágil e transparente

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• 24-05-2010

22.05.10 Brasília, 22/05/2010 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu hoje (22) que é preciso quebrar as resistências existentes em alguns países ao processo judicial no meio eletrônico. “A tendência mundial caminha no sentido de que o processo eletrônico é um avanço em termos de uma Justiça mais […]