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LULA SANCIONA LEI QUE PERMITE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS

LULA SANCIONA LEI QUE PERMITE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS

  • 881 Visualizações
  • 17-06-2010
16.06.10 Por: Márcio Dornelles O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei nº 12.258, publicada hoje (16) no Diário Oficial da União, que autoriza o monitoramento eletrônicos de presos. Caberá agora ao Ministério da Justiça definir se o rastreamento será feito por meio de pulseira ou tornozeleira. A emissão dos sinais eletrônicos permite […]
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FARMÁCIA É CONDENADA A INDENIZAR CLIENTE VÍTIMA DE ASSALTO

FARMÁCIA É CONDENADA A INDENIZAR CLIENTE VÍTIMA DE ASSALTO

  • 1376 Visualizações
  • 17-06-2010
16.06.10 Por: Luciano Augusto O Tribunal de Justiça do Ceará, através da 6ª Câmara Cível, condenou nesta quarta-feira (16) a empresa Farmácias Pague Menos a pagar indenização, por danos morais, de 10 mil reais para uma cliente, sequestrada quando comprava medicamentos em estabelecimento do bairro Damas, em Fortaleza, em 16 de janeiro de 2004. A […]
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Curso vai capacitar profissionais do Judiciário para melhorar atendimento a usuários de drogas

Curso vai capacitar profissionais do Judiciário para melhorar atendimento a usuários de drogas

  • 543 Visualizações
  • 17-06-2010
16.06.10 Um total de 15.000 pessoas em todo o Brasil, entre juízes, servidores e colaboradores do Poder Judiciário serão capacitados para aprimorar o atendimento da Justiça a usuários e dependentes de drogas envolvidos em processos criminais. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de […]
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Justiça manda PDT de Fortaleza marcar data da convenção

Justiça manda PDT de Fortaleza marcar data da convenção

  • 568 Visualizações
  • 17-06-2010
16.06.10 O escritório Lubbad Advogados Associados, por meio dos advogados Alexandre Pontieri, Fernando Férrer, Leandro Vasques, Edilson Neto, Rodrigo Rocha e Eugênio Vasques, impetrou Agravo de Instrumento interposto contra decisão do juiz titular da 19ª Vara Cível que entendeu por bem revogar, em parte, a decisão proferida no plantão judiciário que obrigava o Diretório Municipal […]
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Ministro do STF antecipa saída e sucessão

Ministro do STF antecipa saída e sucessão

  • 469 Visualizações
  • 17-06-2010
17.06.10 ?O ministro Eros Grau, 69, informou colegas que hoje deverá ser sua última sessão no plenário do Supremo Tribunal Federal, detonando o processo de sua sucessão. Eros se aposenta oficialmente em 19 de agosto, quando completa 70 anos. Amanhã, porém, vai para Paris, de onde só deve voltar no mês em que deixará a […]
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Mesmo juiz pode atuar em duas fases processuais

Mesmo juiz pode atuar em duas fases processuais

  • 621 Visualizações
  • 17-06-2010
16.06.10 A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o mesmo juiz pode atuar na fase de instrução de um processo que houve delação premiada e receber a denúncia para abrir a ação penal contra o réu. O caso analisado foi o de um empresário, acusado de gestão fraudulenta. Ele pediu o reconhecimento da […]
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Lei de monitoramento eletrônico entra em vigor

Lei de monitoramento eletrônico entra em vigor

  • 752 Visualizações
  • 17-06-2010
16.06.10 Foi publicada a lei que autoriza o monitoramento eletrônico de condenados nos casos de saída temporária no regime semiaberto e de prisão domiciliar. Esse tipo de monitoramento poderá ser feito, por exemplo, por meio de pulseiras ou tornozeleiras. A Lei 12.258 está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16/6). A informação é […]
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Autores de crimes contra idosos não têm direito a benefícios como conciliação ou transação penal

Autores de crimes contra idosos não têm direito a benefícios como conciliação ou transação penal

  • 2650 Visualizações
  • 17-06-2010
16.06.10 Foi concluído hoje (16), com o retorno do voto-vista do ministro Ayres Britto, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3096) ajuizada pelo procurador-geral da República contra o artigo 94 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), que determina a aplicação dos procedimentos e benefícios relativos aos Juizados Especiais aos crimes cometidos contra […]
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