2ª Câmara Criminal nega trancamento de ação penal contra sócios da empresa Aço Cearense

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• 03-09-2014

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nessa terça-feira (02/09), pedido para trancamento de ação penal contra sócios da empresa Aço Cearense Industrial Ltda. Eles são acusados de homicídio culposo pela morte de funcionário triturado por máquina. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Gomes de Moura. De acordo

Médico e auxiliares acusados de praticar abortos deverão ser levados a júri popular

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• 03-09-2014

O médico Dionísio Broxado Lapa Filho e cinco auxiliares dele, Adriana Fernandes Vieira, Antônia Deuzanira Mota Teixeira, Elisabeth de Lima, Raimunda dos Santos Campos e Cely Elias da Costa, deverão ser levados a júri popular pelo crime de aborto provocado por terceiros e formação de quadrilha. A sentença de pronúncia, assinada pela juíza titular da […]

American Express deve pagar R$ 68,9 mil por falha na prestação de serviço

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• 03-09-2014

A American Express (Banco Bankpar S/A) terá de pagar R$ 68.974,72 mil de indenização por danos morais e materiais para cliente que contratou seguro e não foi atendido quando precisou. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em 10 de outubro de 2006, o cliente […]

Ex-prefeito de Saboeiro tem direitos políticos suspensos e deverá pagar multa de R$ 80 mil

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• 03-09-2014

O ex-prefeito do Município de Saboeiro (a 462 km de Fortaleza), Arnóbio Costa dos Santos, teve os direitos políticos suspensos por sete anos e deverá pagar multa de R$ 80 mil por praticar atos de improbidade administrativa. Também deverá ressarcir os cofres públicos no valor total do prejuízo causado ao erário, a ser apurado na […]

Prefeito de Fortaleza é recebido pelo presidente do TJCE e anuncia melhorias para acesso ao Cambeba

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• 02-09-2014

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, recebeu o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, em audiência, nesta terça-feira (02/09), no Palácio da Justiça. Entre os assuntos discutidos, o prefeito anunciou projetos de melhoria para o acesso ao Cambeba e estudo de parceria para revitalização do prédio do […]

Prefeito de Fortaleza é recebido pelo presidente do TJCE e anuncia melhorias para acesso ao Cambeba

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• 02-09-2014

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, recebeu o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, em audiência, nesta terça-feira (02/09), no Palácio da Justiça. Entre os assuntos discutidos, o prefeito anunciou projetos de melhoria para o acesso ao Cambeba e estudo de parceria para revitalização do prédio do […]

Vítima de acidente causado por veículo do DER deve receber R$ 15 mil de indenização

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• 02-09-2014

O Departamento de Edificações e Rodovias do Ceará (DER) deve pagar indenização de R$ 15 mil a professora vítima de acidente causado por veículo da autarquia. A decisão, proferida nesta terça-feira (02/09), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a professora estava na garupa de uma moto […]

Amil é condenada a pagar R$ 12 mil por negar cirurgia bariátrica para comerciante

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• 02-09-2014

A Assistência Médica Internacional Ltda. (Amil) deve pagar indenização de R$ 12 mil a comerciante que teve negada autorização para cirurgia bariátrica. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em março de 2004, o médico do paciente recomendou a cirurgia, tendo em vista o quadro […]

Acusado de roubo qualificado em Santa Quitéria é condenado a mais de oito anos de prisão

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• 02-09-2014

O réu Antônio Giliarde dos Santos Nascimento foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por roubo qualificado (com uso de arma de fogo e concurso de agentes) no Município de Santa Quitéria, distante 222 km de Fortaleza. A decisão é da juíza Katherine Martins da Costa, titular da 2ª Vara da Comarca. […]

BV Financeira deve indenizar cliente em R$ 20,9 mil por cobrança indevida

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• 02-09-2014

A BV Financeira S/A foi condenada a pagar R$ 20.912,96 para aposentada vítima de cobrança indevida. A decisão é do juiz José Cleber Moura do Nascimento, da Vara Única da Comarca de Carnaubal, distante 335 km de Fortaleza. De acordo com o processo (nº 2614-93.2013.8.06.0061/0), ela firmou contrato de financiamento de veículo junto à empresa […]