O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) referendou, por maioria de votos, o ato da Presidência, da Vice-Presidência e da Corregedoria Geral que suspendeu a execução (cumprimento) de decisões liminares proferidas pelo desembargador Rômulo Moreira de Deus, no período de 13 de fevereiro até o retorno das férias do magistrado, previsto para 14 de março.

Para o desembargador Francisco Gladyson Pontes, “o ato administrativo foi protetivo e proativo para se restabelecer a confiança da sociedade no Judiciário cearense”. O desembargador Francisco Auricélio Pontes disse que a medida foi pautada pelo “cuidado e prudência”.

O desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes considerou a decisão sensata e disse que foi uma medida de proteção. A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira considerou o ato “prudente e guiado pelo caminho certo”. O desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes ressaltou que a medida vai “resguardar a Justiça cearense”.

A decisão da administração do Poder Judiciário foi proferida nessa quarta-feira (20/02), após o desembargador Rômulo Moreira de Deus conceder liminar ao Consórcio Leste e ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Sindiônibus), autorizando o aumento da passagem de ônibus de Fortaleza para R$ 2,20.

VOTOS DE PESAR

Durante sessão do Órgão Especial, foram aprovados votos de pesar pelo falecimento de Marieta Cals, esposa do ex-governador César Cals; José Júlio da Ponte, professor emérito de Agronomia da Universidade Federal do Ceará (UFC); Sálvio de Figueiredo Teixeira, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Dário Quental, esposo da juíza Maria das Graças Almeida de Quental.