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Operadores do Direito participam de palestra sobre assistência farmacêutica no Fórum Clóvis Beviláqua

Publicado em: 07-02-2019

O Comitê Executivo da Saúde do Ceará promoveu, durante a manhã desta quinta-feira (07/02), no Fórum Clóvis Beviláqua, palestra sobre Organização da Assistência Farmacêutica. O evento teve como público-alvo magistrados, servidores e estagiários do Poder Judiciário, além de membros do Ministério Público e Defensoria Pública, que atuam em processos relacionados às questões de saúde pública.

Na palestra, ministrada pela coordenadora de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Ceará (Coasf/Sesa), Fernanda Cabral, foram abordados os componentes da assistência farmacêutica, ressaltando o funcionamento destes em nível Federal, estadual e municipal.

Fernanda explicou como os pacientes têm acesso aos medicamentos que já são padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS) e que são concedidos por outras instituições, além de ter promovido uma discussão sobre a judicialização no que diz respeito aos remédios que estão foram destas listas.

“Existem os medicamentos que os pacientes já conseguem ter acesso nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios. Já os de alto custo são fornecidos pelo Estado, além da existência de medicamentos que os pacientes necessitam quando estão internados. Todos estes formam uma série de redes que estão integradas visando garantir a cobertura da população”, esclareceu Fernanda.

A coordenadora do Comitê, juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, destacou que o evento, especificamente, teve como convidada uma profissional da área farmacêutica para mostrar ao Poder Judiciário como funciona a gestão de medicamentos do Estado no tocante à aquisição e distribuição deles. “Nós que decidimos não temos noção de como é feito este trabalho, de como é a sistemática. Nós só recebemos a demanda, mas ao proferir a decisão nós não sabemos como funciona posteriormente”, disse.

“Estamos tentando, por meio dessas reuniões, fazer com que haja aproximação entre as instituições e promover trocas de informações para facilitar ainda mais as decisões, bem como permitir um maior conhecimento do funcionamento dessas aquisições e entregas de medicamentos, possibilitando também que membros do Judiciário expliquem como são feitas as decisões e esclareçam dúvidas sobre essas questões”, ressaltou a magistrada.

O Comitê compõe, em âmbito estadual, o Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, que visa contribuir para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, a efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos.