30.11.2010 estado verde
Nesta semana deve ser votada pelo Tribunal de Justiça a constitucionalidade da Lei que institui a Unidade de Conservação das Dunas do Cocó. A Procuradoria Geral do Município, a Procuradoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral da Justiça já se manifestaram pela constitucionalidade da Lei. A sociedade cearense espera que o Tribunal ratifique o seu papel em defesa do bem comum, do meio ambiente e da vida.
O DNOCS e o perímetro irrigado de Tabuleiro de Russas
As comunidades da região estão numa perspectiva sobre a atuação do Ministério Público Federal e o compromisso do Governo Federal em relação a sua atenção com a agricultura familiar. A política de expansão do agronegócio, combinando com de endividamento dos pequenos, cria exército de reserva, tomando às terras de seus verdadeiros donos e precarizando as condições de emprego.
Comunidades atingidas pela Barragem Figueiredo
Conforme o Termo de Ajustamento de Conduta, junto ao Ministério Público Federal, o IDACE deveria estar construindo o local para onde as comunidades prejudicadas seriam realocadas. Isto deve ser feito com recursos federais. Contudo, o prazo é de 23 de dezembro e, de acordo com as comunidades atingidas, em nada se avançou.
Córrego João Pereira
Numa ação judicial estranha, contesta-se a demarcação da primeira terra indígena do Ceará, Córrego do João Pereira, de índios Tremembé, no Município de Itapipoca-CE. Entrou-se com ação popular para tanto. Contudo, este tipo de ação visa defender algum prejuízo ao patrimônio público. A alegação é que antes seria assentamento rural, com a posse para os trabalhadores e a titularidade da União. Todavia, a terra indígena é da mesma forma, continua sendo da União. Enfim, esta ação é sem pé nem cabeça.
* Rodrigo de Medeiros Silva, advogado e ambientalista
Escrita em 30/11/2010