A 1ª etapa do Mutirão Carcerário na Justiça de 2º Grau deu início, nesta segunda-feira (14/09), à análise de peças processuais pela Defensoria Pública do Estado, na estrutura montada no Centro de Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Durante o mutirão, serão analisados processos de réus presos, com recursos de apelação criminal e com recurso de sentido estrito. A expectativa é que cerca de 1.200 processos sejam analisados no prazo de três semanas.
Os sete defensores públicos mobilizados nos trabalhos do mutirão já estão examinando os processos e emitindo pareceres referentes a relaxamento de penas, excesso de prazo e pedidos de cartas de guia provisória, entre outros procedimentos.
Posteriormente, as ações serão encaminhadas ao Ministério Público, onde 11 promotores de Justiça estão engajados no Mutirão. Em seguida, os processos serão analisados por oito desembargadores que estão envolvidos no trabalho de esforço concentrado do Judiciário.
De acordo o juiz federal e representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Lobão, o início dos trabalhos na 2ª instância é o avanço de mais uma etapa do Mutirão Carcerário do Ceará. ?O CNJ está entusiasmado com o Mutirão dos processos em tramitação no TJCE, pois é a primeira vez em todo Brasil que um Tribunal abre suas portas para um trabalho dessa natureza?, ressalta o magistrado.
Mutirão 1ª Instância
O Mutirão Carcerário na Justiça de 1º Grau, na Capital e no Interior, já proferiu 4.396 decisões, concedeu 1.544 benefícios e registrou 1.211 liberdades. Para a conclusão dos trabalhos em Fortaleza, cerca de dois mil processos da Vara de Execuções Criminais (VEC) do Fórum Clóvis Beviláqua devem ser analisados até o final deste mês. Na Região Metropolitana, segundo o juiz federal Marcelo Lobão, faltam em torno de 200 ações para a finalização do mutirão.
Já os trabalhos no Interior do Ceará iniciaram este mês, sendo que, ao todo, sete cidades devem receber a visita do Mutirão Carcerário. Atualmente, a coordenação do mutirão está em Juazeiro do Norte e no Crato, onde cerca de 700 casos de prisão estão sendo analisados. A estimativa é que até sexta-feira (18/09), seja concluída a ação. Em seguida, o mutirão acontece em Iguatu. Até o próximo mês, devem ser visitadas ainda, as cidades de Sobral, Quixadá, Itapipoca e Crateús.