03.10.2010 Cidade
No Interior do Estado, juízes eleitorais irão definir sobre a proibição do consumo e venda de bebida alcoólica
A Lei Seca fica mantida na Capital. A coordenadora de fiscalização da propaganda eleitoral da comarca de Fortaleza, a juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, baixou portaria, proibindo a venda e o consumo de bebida alcoólica durante o pleito, com base na decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
De acordo com deliberação do TRE, mesmo não tendo sido suspenso o mandado de segurança que derrubou a Lei Seca no Ceará, juízes eleitorais das comarcas poderão expedir portarias proibindo a venda e consumo de álcool durante a eleição. Além disso, poderão adotar providências cabíveis, no exercício do poder de polícia, para manter a ordem e a tranquilidade.
A medida foi de prudência por sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará (OAB-CE), que entrou com pedido de suspensão do mandado de segurança que derrubou a Lei Seca no dia do pleito, expedido pelo desembargador Emanuel Leite Albuquerque, na última sexta feira. A desembargadora Nailde Pinheiro, que analisou o recurso impetrado pela OAB-CE, disse que o processo teria de ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Publicada, ontem, com exclusividade pelo Diário do Nordeste, a liberação da venda e consumo de bebida alcoólica, causou polêmica entre os eleitores. Para alguns, a medida é adequada, mas, para outros, o fim da ?Lei Seca das eleições? representa um risco às votações.
De acordo com o presidente da Comissão Eleitoral da OAB-CE, Ismael Aragão, sem a proibição do consumo de álcool é possível que aconteçam tumultos e aglomeração de eleitores da zonas. ?O objetivo do recurso impetrado pela OAB foi o de garantir que o eleitor vá exercer seu direito de voto plenamente consciente. Além disso, três mil policiais foram treinados para coibir a prática e venda de bebidas, sem falar nos mesários que estão orientados a impedir o acesso a zona eleitoral de quem esteja visivelmente embriagado?.
O eleitor João Batista Mendes concorda com a derrubada da Lei Seca. ?Cada um tem que usar bom senso e não exagerar, o problema é que SSPDS não quer ter trabalho?. Outros, no entanto, como o aposentado Marcus Sérgio Pimentel diz que a liberação da bebida é um erro. ?As pessoas ainda não estão preparadas para aliar votação com álcool. Eleição não é campeonato?, lembrou.
Na manhã de ontem, o movimento foi intenso nos três maiores terminais rodoviários da Capital: Messejana, São Thomé e Antônio Bezerra. O Interior é o principal destino. Ao todo, cerca de 2 mil pessoas devem passar pela BR-116 e CE-040.
Janayde Gonçalves e Janine Maia
Repórteres