Cidade 08.08.2010
Mulheres reconhecem avanços, mas defendem a criação de novos equipamentos de proteção nos municípios
A Lei Maria da Penha, que coíbe a violência contra a mulher, completou, neste sábado, quatro anos de sancionada. Considerada uma das três melhores do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), a legislação brasileira acumula vitórias no combate a esse tipo de crime, mas na avaliação de entidades ligadas aos direitos da mulher, ainda é preciso avançar. A afirmação é da presidente do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, Maria Hermenegilda da Silva. Ela participou, juntamente com representantes de várias entidades da sociedade civil, de caminhada em homenagem ao aniversário da Lei. O evento ocorreu na manhã deste sábado, na Avenida Beira-Mar.
As mulheres comemoram o fato de que após a vigência da nova Lei, os crimes de violência doméstica deixaram de ficar limitados ao registro de um Termo de Ocorrência, sem ouvir testemunhas, e encaminhados aos Juizados Especiais Criminais que, muito frequentemente, condenavam o agressor ao pagamento de cestas básicas. “Isso mudou e é motivo de festejar”, diz Hermenegilda.
Os números da violência contra a mulher ainda são altos no Ceará. Entre janeiro e julho deste ano, 76 mulheres foram assassinadas no Estado. No ano passado inteiro, foram 118 mortes. No entanto, a Lei deu mais segurança para denúncias de maus-tratos. De acordo com dados da Delegacia de Defesa da Mulher houve um aumento de 50% de registros em relação a 2009. “Até agora, seis mil mulheres denunciaram companheiros e exigiram respeito”, informa.
Para uma das integrantes do Instituto Maria da Penha, criado em julho do ano passado, Conceição de Maria, a luta agora é pela instalação de outros equipamentos, como a Casa Abrigo, Centros de Referências, mais delegacias da mulher e juizados especializados em violência contra a mulher.
Atualmente, existem delegacias em Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu, Maracanaú e Caucaia. Serão inauguradas unidades em Quixadá e Pacatuba esse ano. “É preciso que, em cada município com mais de 60 mil habitantes, como reza a norma, existam equipamentos de defesa da mulher”, defende Conceição.
As mulheres querem que a Lei tenha uniformidade em sua aplicação. “Existe muita divergência na sua interpretação”.
LÊDA GONÇALVES
REPÓRTER