25.03.11
O fortalezense talvez não saiba, mas pode estar abastecendo seu veículo em um posto de gasolina que funciona resguardado por alguma liminar concedida pela Justiça.
De acordo com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), de 2003 a 2010, pelo menos 27 postos de combustíveis obtiveram liminares que lhes permitem operar legalmente, mesmo que apresentem alguma irregularidade. Assim, tanto faz se estão em praças ou área próxima de escolas ou hospitais. Em 2010, dois desses negócios passaram a funcionar recorrendo a expediente semelhante.
De propriedade da empresa Garcia Lima Imóveis e Participações, o posto que fica na esquina das ruas São José e Senador Almir Pinto, Centro, é um deles. Ao conceder liminar franqueando passagem ao comércio, a 3ª Vara da Fazenda Pública ignorou que, atravessando-se a rua São José, depara-se com a margem do riacho Pajeú, um dos mais importantes recursos hídricos da Capital.
A menos de 200 metros do posto, há uma loja de fogos de artifício. E, contíguo às bombas de gasolina, que seguem protegidas por tapumes, um sem número de estabelecimentos que trabalham quase que exclusivamente com plástico, papelão e cereais.
Irregularidades
O POVO visitou outros postos de combustível em Fortaleza. Na Praça Cristo Redentor, em frente ao Seminário da Prainha, as bombas e o restante da estrutura da loja ficam em área pública.
A Semam justifica: o posto é antigo e, por isso, tinha concessão pública para estar na praça. Entretanto, segundo a assessoria do órgão, a permissão expirou, não foi renovada, e o posto não tem mais licença para funcionar ali. ?Ao não renovar, é irregular?, diz a assessoria, que também informa: um processo administrativo foi aberto.
O gerente do posto justifica, sem se identificar: ?Já funcionamos há mais de 70 anos. A cidade cresceu, e ficamos assim?.
Onde
ENTENDA A NOTÍCIA
Há pelo menos 27 postos de combustível funcionando na cidade porque obtiveram liminar na Justiça. Alguns estão em praças, perto de escolas e igrejas. Ou, absurdamente, ao lado de fogos de artifícios.
SAIBA MAIS
Além do posto da praça Cristo Redentor, em outras três áreas da cidade O POVO identificou irregularidades.
Numa praça do bairro Jacarecanga, um posto de gasolina funciona ao lado de uma escola e de um quartel do Corpo de Bombeiros. Nada harmoniosas, as bombas convivem com equipamentos de lazer e lanchonetes. Galileu Sales Azevedo protesta: ?É desrespeito. Os postos deveriam manter uma distância mínima?.
Em fins de 2010 foi aprovado Projeto de Lei, do vereador João Alfredo (Psol), que obriga empreendimentos a tornarem público o tipo de autorização judicial que lhes permite funcionar. O projeto aguarda publicação no Diário Oficial.
Henrique Araújo
henriquearaujo@opovo.com.br