O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Judiciário cearense, supervisionado pelo desembargador José Mário Dos Martins Coelho, recebeu nesta sexta-feira (25/03) a visita da juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, (CNJ) Valéria Ferioli Lagrasta Luchiari. A magistrada veio conhecer a estrutura e as ações de conciliação e mediação coordenadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Durante o encontro foi avaliada a estrutura do que já está funcionando, de acordo com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. ?Pretendemos orientar o que já está em prática e e auxiliar a implantação de outras iniciativas?, afirmou a juíza.
O desembargador José Mário Dos Martins Coelho destacou o apoio do Conselho para a implementação de medidas objetivando resolver os conflitos consensualmente. Segundo o magistrado, a visita de Valéria Ferioli é importante para a realização com sucesso dos programas estabelecidos pelo CNJ.
O supervisor do Núcleo de Mediação disse que a Central de Conciliação do TJCE, coordenada por ele, já mantinha parceria com instituições em que se procuravam realizar mediações. ?É um grande panorama de aplicação do núcleo de consensualidade que já estávamos aplicando na Central de Conciliação do 2º Grau e agora no Núcleo de Mediação?.
Também participaram do encontro Veridiana Chaves, assessora pedagógica da Presidência do TJCE, Mário Filipe Cardoso de Abreu, representante da Central de Conciliação do 2º Grau, e Clara Távora e Diana Santos, representantes da Secretaria Especial de Planejamento e Gestão, que integram o Núcleo.
FÓRUM
A juíza Valéria Ferioli também visitou o Fórum Clóvis Beviláqua. A magistrada esteve reunida com o diretor do Fórum, juiz José Krentel Ferreira Filho. Participaram do encontro a coordenadora da Central de Conciliação de 1º Grau, juíza Maria de Fátima de Melo Loureiro, e integrantes do Núcleo de Mediação.
?Fiquei feliz em ver que o TJCE já tem um trabalho voltado para a conciliação, e está disponibilizando o que é necessário para promover a mediação, então acredito que o Núcleo vai funcionar muito bem no Estado?, afirmou.
O desembargador José Mário Dos Martins Coelho, também presente, destacou os benefícios que a mediação traz para a Justiça, reduzindo o número de ações. ?A homologação do que foi acordado na mediação vale como título judicial executável, não havendo necessidade de que se recorra à Justiça para decidir a causa?.
O NÚCLEO
O Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, que objetiva reduzir a quantidade de processos protocolados, por meio da mediação, foi instituído por meio do Provimento nº 03/2011, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa.
A central tem como atribuições planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao tratamento adequado dos conflitos de interesses. A instituição do Núcleo considera a importância da conciliação e da mediação como instrumentos efetivos de pacificação social.
COMO FUNCIONA
A mediação tem a finalidade de resolver o problema na fase pré-processual, ou seja, antes que uma das partes ingresse com a ação judicial. O reclamante procura o setor, que agendará audiência com a outra parte. A pessoa receberá uma carta convite para comparecer à sessão.
O mediador vai iniciar o diálogo e dar opções do que seria o melhor para os possíveis litigantes, evitando assim, demanda judicial, às vezes, desnecessária.
O acordo poderá ser homologado pelo Tribunal de Justiça. O serviço é gratuito e não é necessária a presença do advogado.