31.07.2009 Regional pág.: 04
Sobral. Como forma de estimular a reflexão crítica sobre a prática do ato infracional cometido por crianças e adolescentes, este município cria o projeto “Novos Rumos”, cujo objetivo é atender esses jovens que tenham sido encaminhados pelo juiz para o cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e prestação de serviço comunitário.
De acordo com o município, atualmente existem mais de 100 adolescentes que se encontram em conflito com e lei, e que precisam ser acompanhados de forma especializada. “O projeto Novos Rumos veio para atender essa necessidade. Levando em conta a realidade que esses adolescentes vivem”, destacou Francisca Isabel de Sousa, coordenadora do projeto. Isabel informa ainda que este projeto visa acompanhá-los, buscando oferecer novos caminhos, revitalizar sonhos e estimular a mudança para que esses adolescentes possam conduzir-se, com seus próprios passos.
Na opinião da presidenta do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Benedita Ferreira de Sousa, o adolescente difere muito do adulto, pelo fato dele estar construindo sua personalidade. “É um projeto desafiador, que irá trabalhar os adolescentes com medidas socioeducativas, tentando ajudá-los a ter consciência do erro que cometeram, para que esses erros não se repitam”, disse Benedita Ferreira, apostando na medida.
O projeto também trabalha de forma a oferecer a esses adolescentes em confronto com a lei, orientação comunitária; atendimento psicossocial para ele e seus familiares; orientação jurídica e encaminhamento processual; apoio e incentivo ao sucesso escolar. Além de oferecer acolhimento na base territorial de medidas socioeducativas, resgates de seus vínculos comunitários e familiares, assim como incentivo à profissionalização através da oferta do curso com bolsa e incentivo para os jovens.
Renato de Sousa, membro do Conselho Tutelar, acredita que este projeto vem para somar e ajudar nos problemas que envolvem a criança e o adolescente. “Esse projeto irá funcionar como um braço do Conselho Tutelar, como forma de trabalhar melhor nas questões que envolvem a criança e o adolescente”. Destacou Sousa.
Para o agente administrativo Rangel Cavalcante do Nascimento, integrante do projeto Novos Rumos, os cursos de pintura, artesanato e computação, ajudam a desenvolver esses adolescentes no convívio social e familiar. “São ações como essa que ajudam o adolescente a ter uma perspectiva de vida melhor. Se tiver um acompanhamento psicossocial o aproveitamento será bem maior”, esclarece Nascimento.
Conquistas regulamentadas
Francisco Anastácio Felix, que também integra o projeto, fez valer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que este ano completou 19 anos. Félix adiantou que o ECA concretiza um avanço democrático ao regulamentar as conquistas relativas às crianças e aos adolescentes. “Gestão democrática com compromissos resulta na participação da população por meio de organizações representativas na formulação de políticas voltadas para atender às necessidades das crianças e dos adolescentes”, disse Félix.
Para o juiz da Criança e do Adolescente, Francisco Anastácio Neto, o que preocupa é que, muitas vezes, a primeira vez que o Estado aparece na vida do adolescente é para reprimir. Daí a importância do Projeto Novos Rumos, que propõe uma nova abordagem no trabalho com os jovens.
FIQUE POR DENTRO
Medidas legais asseguram benefícios para a sociedade
O trabalho prestado pelo Projeto Novos Rumos objetiva dar completa orientação aos jovens em conflito com a lei. Muitos deles podem ser beneficiados com medidas legais. Uma delas é o serviço comunitário, um benefício pelo qual o adolescente é obrigado a desenvolver atividades não-remuneradas em benefício da comunidade, de preferência, daquela na qual ele vive durante oito horas por semana. Também tem a liberdade assistida, que é uma medida mais dura do que a prestação de serviços, porque nela o adolescente é acompanhado mais de perto: precisa comparecer a atendimentos quinzenais, prestar contas do comportamento com orientadores três vezes por semana e receber visitas em sua casa a qualquer tempo. Todas essas ações, porém, objetivam ressocializar o adolescente da melhor forma.
Mais informações:
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)
Coordenação do Projeto
(88) 3695.5200
WILSON GOMES – COLABORADOR